Folha de S. Paulo


Essencial na renegociação com Estados foi aprovado, diz Meirelles

Pedro Ladeira/Folhapress
Para Meirelles, não houve derrota em renegociação das dividas dos Estados

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) negou nesta segunda-feira (15) que o governo tenha sofrido uma derrota no projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Segundo ele, o essencial no projeto foi aprovado. O ministro disse ainda que vai divulgar o resultado da arrecadação no final do mês.

"Não houve uma derrota em um item relevante. O item que os deputados tiveram resistência em aprovar foi um item incluído por governadores que visava facilitar a implantação do teto. Do nosso ponto de vista foi uma vitória importante, fundamental e positiva para a aprovação da PEC [proposta de emenda constitucional] dos gastos", disse o ministro, que participou de evento com investidores em São Paulo.

O texto-base do projeto de renegociação da dívida dos Estados foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, sem o mecanismo que limitava a concessão de reajustes aos servidores estaduais.

Assessores do presidente interino, Michel Temer, avaliam que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, errou na negociação do projeto ao insistir na inclusão do veto. Preocupado com as críticas, Temer afirmou que o chefe de sua equipe econômica está no caminho certo e espera que conseguir aprovação da parte essencial do projeto de renegociação da dívida dos Estados.

Meirelles reiterou que o item mais importante da renegociação é o dispositivo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação pelo mesmo período. Os governadores que descumprirem o item poderão perder os benefícios da renegociação.

"O acordo é de longo prazo, de 20 anos. Então o fato de ter havido uma diferença de posição entre as bancadas dos Estados e dos governadores e ter havido uma percepção que isso não seria aprovado no Congresso não altera o ajuste fiscal", afirma.

Segundo ele, os governadores têm todos os instrumentos legais para aprovar ou não o aumento de salários dos servidores. "Ele não precisa ser proibido para não fazer [aumentar os salários]. Ele vai fazer. E vai de fato cumprir todas as medidas necessárias para obedecer o teto, senão perde todo o acesso à reestruturação da dívida."

ARRECADAÇÃO

Na saída do evento, fechado para a imprensa, o ministro afirmou que o levantamento realizado pelo governo com estimativas para a arrecadação deve ficar pronto até o fim do mês. A partir do dado, o governo vai decidir se incluirá ou não um aumento de impostos para valer em 2017. Para Meirelles, as condições econômicas que tornariam desnecessário o aumento estão se materializado.

"A economia está crescendo dentro das projeções para 2017 e, portanto, nestas projeções há um crescimento. Os primeiros sinais de retomada já começam a aparecer. A produção industrial já está aquecendo, algumas áreas de comércio já começam a crescer", disse. "Se tudo se configurar, não será necessário aumentar impostos. Mas se for necessário, vamos aumentar."

O ministro reafirmou ainda que o ajuste fiscal está em andamento e caminhando bem. "Temos grandes chances de aprovar a emenda constitucional. A primeira rodada foi aprovada da maneira correta, adequada e com todos os itens relevantes", disse.

Para ele, as tentativas de ajuste anteriores não funcionaram bem porque o governo sempre mexeu em pequenas partes do orçamento. "Porque mais de 80% dos gastos orçamentários são definidos constitucionalmente. Levando tudo isso em conta, a conclusão que podemos chegar é que o ajuste fiscal continua andando vigorosamente num ritmo rápido, se nós levarmos em conta que estamos falando de mudanças constitucionais", disse.


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