Um dia depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentar proposta que proíbe por dois anos os reajustes ao funcionalismo estadual, o governo Michel Temer decidiu alterar o projeto de renegociação da dívida dos Estados para retirar a restrição.
Foi o segundo recuo do presidente interino, Michel Temer, em relação ao projeto. Na semana passada, já havia sido alterado o trecho que obrigaria alguns governadores a reduzirem os gastos com pessoal para se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria modificada.
Nesta segunda-feira (9), o governo havia enviado uma proposta que proibia por dois anos a realização de concursos e a concessão de reajustes aos funcionários públicos, e impunha um teto para o aumento das despesas nesse período.
O governo federal também decidiu analisar o pedido dos governadores do Norte e Nordeste, que reivindicam ajuda financeira para apoiar a proposta da renegociação, que beneficia, principalmente, os Estados do Sul e Sudeste.
A oposição do funcionalismo público e de governadores e parlamentares do Norte e Nordeste é o principal entrave à votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, que está sendo analisado na noite desta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.
Diante da falta de acordo com sua base aliada, o governo pediu ao relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que retirasse do texto o trecho que impedia a concessão de reajustes nos próximos dois anos ao funcionalismo estadual.
Para se beneficiar da renegociação, os governadores terão ainda de cumprir outra exigência, limitar o crescimento anual das despesas à variação da inflação pelo mesmo período.
Amin afirmou que não houve recuo por parte do governo, pois o trecho retirado do projeto é a mesma coisa que já está prevista na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no acordo assinado com os governadores em junho.
Pouco antes de anunciar a mudança no texto, líderes da base aliada afirmaram que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) errava ao insistir na restrição ao funcionalismo e que sua posição se devia a uma tentativa de agradar ao mercado, mas que não encontrava respaldo do ponto de vista político.
No mesmo momento em que o texto era alterado na Câmara, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmava, por meio da internet, que governadores que não renegociaram suas dívidas com a União, "com justos motivos, pedem auxílio emergencial ao governo". "Vai ser avaliado", afirmou Padilha.
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB -AL), governadores do Norte e do Nordeste reivindicaram compensações para apoiar tentativa do governo de aprovar um projeto que renegocia as dívidas dos Estados.