O presidente interino, Michel Temer, quer lançar um projeto para alavancar as exportações de micro e pequenos empresários em sua viagem à Argentina, que deve ocorrer logo após o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, previsto para agosto.
A proposta, batizada de "Simples Internacional", uma referência ao Supersimples nacional, está sendo elaborada pelo Sebrae em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos apresentou, primeiro, um esboço do projeto ao chanceler José Serra. Nesta semana, ele levou a ideia diretamente a Temer, que aprovou a iniciativa.
O desenho inicial prevê o lançamento do programa na Argentina, depois uma expansão para o Mercosul. Se houver sucesso, o alvo seguinte será a África.
BRECHA
A proposta parte de uma brecha aberta pela lei do Simples Nacional, que criou a figura do "operador logístico internacional", abrindo as portas para uma ofensiva desse nicho do empresariado no mercado de exportações.
A minuta que está sendo elaborada pelo Sebrae e pelo Itamaraty trabalha com a tese da formulação de um tratado de livre mercado para os pequenos empresários.
Isso levaria a acordos bilaterais para diminuir a tributação, e criar procedimentos simplificados para a habilitação de empresas, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio.
O grupo de trabalho que atua na proposta conta ainda com integrantes da Receita Federal e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo.
REDE SOCIAL
Eles pretendem ainda criar uma espécie de rede social que conecte demanda e oferta, batizada hoje de "praça eletrônica de negócios".
Haverá a necessidade de estabelecer um parâmetro que nivele as micro e pequenas empresas daqui aos parâmetros que diferenciam esse tipo de negócio no ambiente internacional.
A tendência é adotar os padrões do Mercosul, que qualifica como micro quem tem de um a dez empregados e fatura até US$ 400 mil ao ano; e pequeno quem registra de 11 a 40 empregados e fatura até US$ 3,5 milhões.
DEVOLUÇÃO
Numa outra frente, a possibilidade de volta do Reintegra, programa de devolução de impostos para empresas exportadoras, foi discutida nesta, sexta-feira (29), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
No papel, o programa ainda existe, mas na prática, é irrelevante. Skaf pediu ao ministro que elevasse a alíquota (que define a parcela do preço do produto devolvida ao exportador) para 3%, o máximo permitido pela lei que rege o programa. Atualmente, ela está em 0,1%.