Após decisão de uma juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, o WhatsApp foi bloqueado em todo o país.
Procurado, o WhatsApp informou que espera que o bloqueio seja suspenso assim que possível. Ele já entrou com mandado de segurança na Justiça do Rio para derrubar o bloqueio do serviço. O pedido será analisado pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora.
A decisão de vetar o WhatsApp foi da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em razão de a companhia não divulgar informações para investigações criminais –o mesmo motivo dos vetos anteriores ao app.
"A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo", diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta.
A magistrada diz que, antes de tomar a decisão, já havia pedido que a companhia quebrasse o sigilo de mensagens trocadas no app, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.
Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza não pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, "na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas".
"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso", disse em nota.
TELES
Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, afirma que não é possível saber quando exatamente todos os usuários terão vetado o acesso à ferramenta, já que o trabalho envolve mexer nas máquinas de cada operadora.
A Vivo informou que às 14h os serviços foram bloqueados. A Oi também informou que o aplicativo já foi bloqueado. Claro e Tim também informaram que já efetuaram os bloqueios.
A Nextel, por nota, afirmou que já foi notificada pela Justiça e cumprirá a decisão judicial. "Durante o bloqueio do aplicativo, o serviço de SMS da operadora será gratuito", informou a empresa.
Levy disse que as empresas devem bloquear o aplicativo assim que receberem a notificação judicial, como ocorreu em outras ocasiões.
"Isso atrapalha a operação, pois as empresas têm que destinar mão de obra para o bloqueio e desbloqueio da plataforma. Mas é uma decisão que tem que ser cumprida", afirmou.
Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o Whatsapp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— acataram a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do WhatsApp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".
Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".
Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.
Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamaram de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.
HISTÓRICO
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
O bloqueio aconteceu após o WhatsApp ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.
A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.