Preocupada com o possível não cumprimento do acordo firmado entre Estados e União, que renegociou a dívida dos entes com o governo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pediu para que deputados ajudassem a reduzir as folhas de pagamento dos Estados, segundo parlamentares que se reuniram com a secretária nesta quarta-feira (13).
"Ela está preocupada com a folha [de pagamentos]. Com a aprovação da renegociação no Congresso, isso vai permitir uma redução da folha", afirma Enio Verri (PT-PR).
Vescovi se reuniu, nesta quarta-feira (13), com deputados membros da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara.
No encontro, passou aos deputados as preocupações do governo com a situação fiscal dos Estados e pediu celeridade na aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 257, que estabelece os termos da renegociação e garante que os Estados cumpram as contrapartidas exigidas pelo governo.
À Folha, Vescovi afirmou que as folhas de pagamento têm criado dificuldades para que os Estados cumpram com suas obrigações financeiras, incluindo o pagamento dos próprios servidores.
"Alguns estados deram aumentos vultuosos no passado e hoje isso implica na dificuldade no pagamento, especialmente, aos servidores", disse Vescovi. Segundo ela, a aprovação do PLC limitará o crescimento da folha de pagamentos, mas não implicará na redução imediata do peso dos salários na conta dos Estados.
A secretária afirma que a celeridade na aprovação do PLC resolverá também a pendência que ainda existe no STF (Supremo Tribunal Federal). O Supremo precisa julgar 16 liminares detidas por Estados que os libera momentaneamente do pagamento das parcelas do financiamento que têm com a União.
De acordo com os termos na negociação firmada entre governo e Estados, as liminares serão retiradas pelos próprios governadores.
O governo vem tendo dificuldades para passar a matéria na Câmara. Na última semana, perdeu a votação que colocaria o PLC em regime de urgência. Agora, Verri fala que deputados do PT e de Estados do Nordeste e do Norte querem atrapalhar a votação.
O argumento é que o texto proposto pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa seria melhor do que o encaminhado pelo atual, Henrique Meirelles. "Eles mudaram todo o texto e, para alguns Estados, não é mais vantajoso", afirma.
Após o encontro, a secretária afirmou que Estados e municípios receberão uma ajuda financeira extra, a qual deve vir da repatriação de ativos no exterior, que já garantiu para este ano aproximadamente R$ 9 bilhões, embora esse não fosse o objetivo do governo.
"Estamos confiantes na repatriação, que leva recursos para o FPE [Fundo de Participação de Estados] e para o FPM [o de Municípios]", disse.
Esses fundos são compostos por parte das arrecadações do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Como incide o IR sobre a repatriação, parte desses recursos devem ir automaticamente para esses fundos, que são as principais fontes de arrecadação de Estados e municípios do Norte e do Nordeste.
META FISCAL
A secretária também destacou na reunião indicadores fiscais da União, como o crescimento das despesas com abono e seguro desemprego, que saltaram 30% este ano, e as com subsídios, que mais que dobrou em 2016.
Apesar disso, Vescovi reiterou que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal deste ano, mesmo sem ter uma definição clara de como se comportará a arrecadação federal.
"Estamos apurando esses dados ainda. Há um monitoramento permanente [da arrecadação] que faz parte das regras que nos levam ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que faz parte da condução das finanças. A meta será cumprida. E a do ano que vem também será cumprida", afirmou Vescovi.