Diante da resistência dos senadores em ampliar para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, o governo se comprometeu a vetar a ampliação para que o Senado aprove ainda nesta quarta (29) a medida provisória que trata deste assunto. Dessa forma, continuará vigorando no país o limite de 20% para a participação estrangeira no setor.
O aumento de participação era o principal ponto da MP, mas o governo percebeu que iria perder a votação se não abrisse mão da questão. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) foi ao Senado nesta manhã conversar com líderes partidários e definir um acordo para que a MP seja de fato votada hoje, já que ela perde sua validade a partir de amanhã.
Segundo o ministro, o governo não quis deixar a medida ser extinta porque ela trata de outros pontos que, em suas palavras, dão sobrevivência à Infraero ao reestruturá-la. "Eu queria dar transparência absoluta. Claro que sabemos que nossas companhias aéreas não são todas controladas por brasileiros. Sabemos que não é assim. Eu apenas quis ser transparente. Não deu", disse.
Enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff, a MP estabelecia que as estrangeiras poderiam ampliar de 20% para 49% no máximo a sua participação em empresas nacionais do setor.
O governo do presidente interino Michel Temer promoveu uma alteração na Câmara ampliando o limite para 100%. Essa ampliação não foi bem vista por senadores e a relatora do projeto no Senado, Ângela Portela (PT-RR), voltou ao percentual original do projeto (49%). Com o veto, continuará valendo o limite de 20%.
Diante da falta de tempo para discutir a matéria e com a possibilidade de perder a votação e, assim, ver a medida caducar, o governo decidiu abrir mão da ampliação agora e vai tentar discutir a questão em um novo projeto de lei. Padilha destacou que já tramita no Congresso o novo código brasileiro do ar que pode incorporar esta questão. "É nele hoje que existe a limitação, é nele hoje que pode haver a ampliação", disse.
De acordo com o ministro, os senadores querem esclarecer melhor a questão da aviação regional que não estava clara para eles. "Eles concordam com a ampliação. Apenas querem o compromisso das empresas que forem se formar sob a nova lei que tenham um compromisso com a aviação regional", disse.
Padilha destacou ainda que o governo considera a ampliação do setor importante para atrair investimentos no país e gerar novos empregos. "O governo está procurando buscar a internalização de capitais. Nós temos que nos convencer que nós precisamos conquistar a confiança internacional para ter investimentos dentro do Brasil para que possamos gerar novos empregos", disse, destacando que outros setores, como o de telefonia, por exemplo, já têm participação estrangeira em 100%.
A reunião foi realizada no gabinete do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e reuniu vários líderes partidários da base aliada. Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o compromisso do governo com o veto foi um "ato de humildade diante da maioria". "Precisamos reestruturar o mercado brasileiro primeiro para poder ampliar esta participação estrangeira", disse.
O texto aprovado pela Câmara deverá ser votado na tarde desta quarta pelo plenário do Senado. Sendo aprovado, ele seguirá para sanção presidencial.