O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), Gilberto Kassab, afirmou, nesta quarta-feira (22), que o governo não deverá interferir na negociação da Oi com os bancos públicos.
De acordo com Kassab, os bancos brasileiros terão autonomia e independência no processo. "Esperamos que a renegociação das dívidas aconteça. A dívida é entre R$ 6 e R$ 7 bilhões com bancos brasileiros", disse. "As negociações com os bancos brasileiros correm com a sua autonomia, com a sua independência", complementou.
O valor da dívida com os bancos brasileiros, na verdade, é próxima de R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 9,9 bilhões apenas com instituições públicas.
Para chegar aos R$ 7 bilhões, Kassab, além de desconsiderar os bancos privados, está tirando da conta a dívida da Oi com o BNDES, de R$ 3,34 bilhões, mas que possui garantia real. Todo o resto do endividamento da Oi não possui garantia, conforme disse o ministro.
Detalhamento da dívida - Em R$ bilhões
Kassab reforçou que o governo vai acompanhar a manutenção da qualidade do serviço da empresa e que não descarta uma intervenção caso a Oi falhe em manter os índices atuais. "A intervenção é prevista em lei, mas é o último recurso."
Um dos pleitos da Oi, a mudança regulatória que pretende acabar com o regime de concessão na telefonia, equiparando a situação legal das operadoras privatizadas nos anos 1990 a das novas empresas do setor, que operam principalmente na telefonia móvel, será atendido, segundo Kassab. No entanto, a tramitação será cautelosa.
A Folha apurou que a extinção das concessões, transformando as empresas concessionárias em autorizatárias, deverá ser suspensa na Anatel até que exista uma definição mais clara sobre o andamento das negociações da Oi com seus credores.
"Não digo suspenso [o trâmite da mudança regulatória]. Será uma tramitação mais cuidadosa. [O pedido de recuperação judicial] É um fato novo. Esse pedido de recuperação mostra que precisa ser observada a saúde financeira das concessionárias", diz Kassab.
O ministro também falou que o governo pode apoiar a empresa na sua reestruturação, mas não disse como seria esse apoio. Por outro lado, garantiu que o governo não colocará dinheiro para ajudar a companhia.
"[Vamos dar] apoio quando possível e solicitado. Se for solicitado e possível, não tem porque o governo não apoiar aquilo que possa ser apoiado. Mas, no momento, não existe nada no horizonte."