O governo federal norte-americano na terça-feira facilitou muito para as empresas o uso de drones —aeronaves de pilotagem remota— em diversas tarefas, entre as quais fotografia aérea e resposta a emergências.
As novas regras para drones comerciais da FAA (Administração Federal da Aviação) permitem que ampla gama de empresas usem drones com peso inferior a 25 quilos, mas com diversas restrições. Os drones devem ser operados por um piloto que tenha passado por um teste escrito, e com idade de pelo menos 16 anos. E os drones só podem ser voados abaixo dos 120 metros de altitude e a pelo menos oito quilômetros de distância de aeroportos.
As novas regras da FAA não necessariamente anulam as muitas regras estaduais e locais quanto ao uso de drones que surgiram nos últimos anos. O governo federal enviou uma carta aos governos estaduais e municipais afirmando que recomenda que todos sigam seu exemplo. Mas isso foi apenas uma recomendação e não uma ordem.
A FAA não chegou a autorizar a entrega de pacotes por drones, um objetivo da Amazon e do Google. As duas empresas vinham pressionando os legisladores a criar regras que lhes permitissem transferir ao céu parte de seus sistemas terrestres de entregas. As novas normas dispõem que um operador comercial de drones deva sempre ter a máquina em seu raio visual de alcance —uma regra que, por enquanto, torna inviável a entrega de pacotes.
Ainda assim, a ação traz a ideia um sistema de entregas via drone um passo mais perto da realidade. E especialistas preveem que com o tempo as autoridades regulatórias federais começarão a se sentir confortáveis diante dessa ideia.
"Dentro de meses, você verá o impacto incrível dessas normas, com drones comerciais se tornando comuns para uma variedade de usos", disse Michael Drobac, advogado no escritório Akin Gump, que representa empresas como a Amazon e o Google em seus esforços quanto aos drones. "Isso mostrará que a tecnologia é confiável e em consequência se tornará mais difícil argumentar contra usos mais amplos, a exemplo das entregas".
Os fabricantes de drones e as companhias de tecnologia vêm fazendo lobby em favor de novas regras há cinco anos. Mas o governo Obama, embora venha tentando acomodar os benefícios econômicos da tecnologia, encontrou dificuldades para integrar seguramente os populares veículos voadores pilotados por controle remoto ao espaço aéreo do país.
Pilotos e grupos de defesa da privacidade que pressionaram bastante por cláusulas de segurança mais rigorosas e regras fortes contra vigilância expressaram temores de que abrir caminho ao uso de mais máquinas voadoras criaria novos perigos e ofereceria pouca proteção contra a espionagem. As regras da FAA proíbem drones de voar sobre pessoas e a velocidades superiores a 160 km/h.
"A FAA continua a ignorar a principal preocupação dos norte-americanos sobre o uso de drones comerciais nos Estados Unidos —a necessidade de salvaguardar fortemente a privacidade", disse Marc Rotenberg, presidente do Centro de Informação sobre a Privacidade Eletrônica.
LISTA DE ESPERA
Em fevereiro de 2015, a FAA criou suas primeiras regras para o uso recreativo de drones, e mais de 450 mil adeptos do hobby se registraram no começo do ano em um banco de dados do governo sobre os usuários de drones.
Anteriormente, empresas tinham de solicitar permissão especial da FAA para operar drones. O governo concedeu mais de seis mil aprovações e existem sete mil empresas em lista de espera para tanto. Quando as novas regras entrarem em vigor, em 60 dias, as companhias não precisarão mais conquistar essa autorização especial.
"Com a nova regra, estamos adotando uma abordagem deliberada e cuidadosa que balanceia a necessidade de adotar essa nova tecnologia e a missão da FAA de proteger a segurança pública", disse Michael Huerta, o administrador da FAA. "Mas elas são apenas o primeiro passo. Já estamos trabalhando em regras adicionais que expandirão o alcance das operações".
A demanda por empresas vem sendo ampla. Corretores de imóveis desejam usar drones para tirar fotos aéreas de propriedades, organizações noticiosas acreditam que esse tipo de máquina possa ser útil para fins jornalísticos, agricultores querem usá-los para agrimensura e serviços de emergência acreditam que eles possam se provar úteis em operações de resgate.
Em um documento informativo divulgado pela Casa Branca, o governo menciona estimativas econômicas de que os drones comerciais possam movimentar mais de US$ 82 bilhões dentro dos próximos 10 anos.
A Amazon contratou diversos lobistas para trabalhar exclusivamente com as regras para drones. Jeff Bezos, o presidente-executivo da companhia, espera que a entrega por drones se torne disponível dentro dos próximos anos, e sua companhia começou a testar aparelhos próprios.
Tradução de PAULO MIGLIACCI