Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (20) para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.
A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado.
Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e, caso seja aceito, será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores.
A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências -como multas da Anatel e discussões judiciais- e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.
Da dívida financeira, cerca de 70% são em moeda estrangeira e boa parte vence neste ano. Somente no primeiro trimestre, a empresa queimou R$ 8 bilhões do caixa, a maior parte para honrar parte desses compromissos.
Meses antes, a companhia tentou evitar a recuperação montando um plano de reestruturação. A proposta apresentada aos credores foi trocar metade da dívida por ações da tele. A outra metade seria paga em seis anos com descontos de até 75%.
O problema é que, por esse plano, os atuais acionistas seriam diluídos (a participação acionária seria diminuída) em até 95%. Por conseguinte, perderiam assentos no conselho de administração e voz no comando.
Os sócios portugueses, reunidos na empresa Pharol, com cerca de 27% das ações, recusaram o plano no meio das conversas com os credores. Foram acompanhados por outros sócios. Diante disso, o então presidente da operadora, Bayard Gontijo, que vinha conduzindo as negociações, pediu demissão no dia 10 e foi substituído por Marco Schroeder, diretor financeiro.
Sem tempo hábil para fechar um acordo com os credores, que exigiam adesão de ao menos 95% dos credores, a Oi decidiu se proteger com o pedido de recuperação.
Enquanto o juiz analisa se aceita o pedido, a companhia solicitou uma decisão em caráter de urgência para impedir a obrigatoriedade de pagamentos em série de dívidas -o que aconteceria só se entrassem com o pedido de recuperação.
A operadora continuará funcionando normalmente, mesmo que a Justiça acate o pedido. Não haverá demissões por causa desse processo. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fará um acompanhamento.
peso pesado
O problema da Oi é seu endividamento. O negócio em si gera caixa. Em 2015, a tele faturou R$ 40,5 bilhões, mas a dívida financeira já tinha ultrapassado R$ 50 bilhões, reduzindo sua capacidade de investimento e competição.
A situação da Oi chegou a esse ponto por uma série de decisões que a transformariam em uma supertele de controle nacional. Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a Lei Geral de Telecomunicações para que a empresa comprasse a Brasil Telecom. A Oi passou então a atuar em todo o Brasil, com exceção de São Paulo -uma exclusividade da Telefônica.
Boa parte do dinheiro envolvido nessa transação foi usada para a troca de ações da Brasil Telecom por papéis da Oi. No meio do processo, surgiu uma dívida escondida de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Em 2010, com a interferência de Lula, a Portugal Telecom comprou 23% do capital total da Oi. Essa parceria se estreitou em 2014 com a fusão das duas teles. De novo, surgiu uma dívida escondida (€ 897 milhões) e, no final, a fusão elevou a dívida total em R$ 27 bilhões.
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| Entenda a recuperação judicial |
SAIBA MAIS SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1 O que é recuperação judicial?
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas
2 Qual a vantagem para a empresa?
Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores
3 Clientes são afetados?
Não.
4 E os acionistas?
Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça
5 Quais os próximos passos?
- Não há prazo para que o juiz analise o pedido e autorize a recuperação -mas, em geral, a decisão sai em na média cinco dias
- Se o pedido for aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
- Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
- Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
- Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
- Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência
6 Quem fiscaliza a empresa?
Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses