O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória 713, que reduz o Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior para gastos com viagem, como hotéis, pacotes turísticos e transporte.
A taxa passa de 25% para 6%, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para operadoras ou agências de viagens, esse teto é de R$ 10 mil.
Essas operações eram isentas até dezembro de 2015. A partir de então, as remessas passaram a ter uma tributação de 25%.
A medida provisória reduz o imposto até 31 de dezembro de 2019. Ela segue agora para votação no Senado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2018 –R$ 480 milhões em 2016, R$ 747 milhões em 2017 e R$ 772 milhões em 2018.
A Fazenda diz que vai compensar a perda de receita com alteração em outros tributos, como os incidentes sobre cigarros, sorvetes, chocolates e ração de cães e gatos.
A MP também reduz para zero a alíquota do imposto incidente sobre rendimentos a partir da promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros. Por exemplo, por meio de pesquisas de mercado ou da participação em feiras e de publicidades que visem captar turismo de lazer e negócios.
Uma emenda incluída pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na comissão especial que analisou o texto concedia, até 30 de abril de 2020, redução das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre importação e venda, no mercado interno, de papel de imprensa.
Por oposição principalmente do PT, porém, a emenda foi retirada do texto pelos deputados.