Todos os navios que chegam ou saem do Brasil terão que passar a prestar informações sobre seus movimentos e custos, além dos preços que cobram dos usuários.
A Antaq, agência que regula o setor, resiste a esse tipo de normatização, mas terá que criar as regras para cumprir decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), da qual ainda cabe recurso.
O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes –importadores e exportadores, principalmente em contêineres–, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em inglês).
A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denúncia, é que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuários, segundo dados de 2013.
Cada contêiner paga entre R$ 600 e R$ 1.000 de THC, muitas vezes mais que o custo para levá-lo à China, por exemplo. A associação diz que o custo real pode ser metade do que é cobrado.
O TCU determinou que a Antaq estude a imposição de um teto para essa cobrança.
Os clientes também reclamam que armadores não cumprem contratos, atrasando a entrega, o que gera nova cobrança pelos dias em que o navio fica com a carga.
A Usuport-RJ diz que a Antaq iniciou audiência pública para fazer a regulação em 2014, mas ela não andou.
A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) considera que a atuação do TCU no tema exorbita a competência do órgão. Para a entidade, o setor tem que ter livre concorrência.
Em nota, o Centronave, entidade que representa os armadores no país, informou que está analisando a decisão do TCU.
O órgão afirma que a regulação de estrangeiros pode afastar concorrentes, favorecendo a concentração.
A Antaq informou que não foi notificada pelo TCU e que, após isso, vai decidir se entra ou não com recurso sobre algum ponto.
O órgão informou ainda que "encontra-se em fase final de ajustes a proposta de normativo que disciplina os direitos e deveres dos usuários da navegação marítima".
Atualmente, os navios –em geral de controle estrangeiro– informam ao porto sobre a chegada e saída.