O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma cobrança pública nesta quarta-feira (8) ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles para que ele explique o posicionamento do governo em relação à votação do pacote de reajuste salarial para o funcionalismo público. Para o peemedebista, o governo precisa explicar se há, de fato, espaço fiscal para que os aumentos sejam concedidos.
"Das duas, uma. Ou nós votamos equivocadamente o déficit de R$ 170 bilhões e a União não pode dar empréstimos, nem criar cargos e nem atualizar tetos ou nós temos que aprovar esses aumentos todos. Então, temos que esclarecer definitivamente. É fundamental que saibamos se o déficit foi equivocado. Se não foi equivocado, fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salários", disse.
Renan afirmou que pretende convidar Meirelles para uma conversa com os senadores até a próxima semana. O Senado deverá analisar nos próximos dias o conjunto de projetos de lei que aumentam salários de diversas categorias, reajustam o teto do funcionalismo público ao conceder aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal e criam 14 mil cargos no serviço público. O impacto estimado do pacote é de, pelo menos, R$ 58 bilhões até 2019.
Os senadores da base aliada do governo, no entanto, já demonstraram desconforto com as propostas e tendem a modificá-lo na Casa, principalmente na questão do reajuste de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O aumento salarial dos magistrados provocará um efeito cascata, porque alterará o teto do funcionalismo público, que tem como parâmetro o vencimento dos ministros do STF. Assim, Estados e municípios também teriam que dar reajustes para seus funcionários.
Nesta terça, Renan já havia reclamado da aprovação do pacote de reajuste salarial no momento em que o governo determinou que fechará suas contas com um deficit fiscal de R$ 170 bilhões.
De acordo com o peemedebista, o presidente interino Michel Temer quer convocar uma reunião com os chefes do Legislativo e do Judiciário e com os governadores para discutir a renegociação da dívida dos Estados e estabelecer uma agenda, segundo ele, capaz de fazer uma revisão do Pacto Federativo. O encontro deve acontecer na quarta-feira (15).
Renan afirmou ainda que, assim que a proposta da DRU (Desvinculação das Receitas da União) chegar ao Senado, ela terá uma tramitação acelerada na Casa por ser uma "matéria muito importante". Na tarde desta quarta, a Câmara aprovou em segundo turno a matéria que deve seguir para o Senado.
SUPERSIMPLES
No início da tarde, Renan recebeu os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de Alagoas, Renan Filho, Pernambuco, Paulo Câmara, Jackson Barreto, e Paraíba, Ricardo Coutinho, e os secretários de Fazenda do Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Alagoas para discutir o projeto que altera o Supersimples, que pode aumentar a arrecadação dos Estados.
Os governadores ficaram de estudar a proposta e enviar sugestões ao Senado até a próxima segunda-feira (13) para que a Casa possa votar o projeto de lei sobre o assunto ainda na semana que vem. Para Renan, a votação da proposta pode ser "o primeiro passo para a retomada do crescimento da economia e geração de emprego no Brasil", disse.