Impulsionado pelo envelhecimento da população brasileira, o aumento contínuo da clientela da Previdência Social é a ameaça mais imediata ao teto para o gasto público proposto pelo governo Michel Temer.
Nos últimos sete anos, o número de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cresceu a uma taxa média de 3,3% ao ano –no ano passado, a média mensal foi de 28,1 milhões.
Aposentadorias e pensões são corrigidas, a cada ano, pela inflação. Os benefícios equivalentes ao salário mínimo recebem, ainda, reajuste real (acima da inflação) equivalente ao crescimento da economia contabilizado dois anos antes.
Assim, é virtualmente impossível limitar a expansão das despesas do INSS à inflação do ano anterior –regra que a equipe econômica pretende aplicar ao gasto federal como um todo.
Deficit da Previdência* - Em R$ bilhões
DESEMBOLSOS
Os dados mostram que esses desembolsos têm crescido, nos últimos anos, em taxas bem superiores à variação dos preços. Este 2016 pode ser uma exceção, mas apenas porque o IPCA de 2015, de 10,67%, foi excepcionalmente elevado.
De 2008 ao ano passado, o montante destinado ao pagamento de benefícios aumentou nada menos do que 51,6% acima da inflação –numa média anual de 5,3%.
A tarefa de conter a escalada será ainda mais difícil quando e se o PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país) voltar a crescer em ritmo mais acelerado, o que, pela lei atual, implicará a valorização do salário mínimo.
De acordo com as expectativas mais consensuais de bancos e consultorias, o PIB terá avanço de 0,55% no próximo ano e de 2% em 2018.
Os números devem ser elevados nos próximos dias, dado que o resultado do primeiro trimestre foi menos ruim do que se esperava.
Os benefícios do INSS representam cerca de 40% de todos os gastos do governo federal, excluindo da conta os juros da dívida pública.
Logo, se mantidas as condições atuais, as demais áreas terão de ser comprimidas para que a despesa total se mantenha no teto. Nessa hipótese, a fatia da Previdência nos gastos públicos totais está fadada a crescer a cada ano.
Previsão de Renúncias Previdenciárias* - Em R$ bilhões
REFORMA
Não por acaso, a viabilidade do ajuste fiscal defendido por Temer depende de uma reforma das regras para a concessão e o reajuste de benefícios previdenciários. Até o momento, o alcance e a viabilidade das mudanças permanecem obscuros.
Especialistas defendem a elevação da idade mínima para a aposentadoria e regras menos generosas para as pensões por morte.
Tais medidas, além de difíceis de passar por aprovação no Congresso, não geram efeito imediato.
Pelos cálculos do IBGE, o contingente de brasileiros com 60 anos ou mais de idade aumenta hoje a uma taxa acima de 4% ao ano, enquanto a população total do país se expande a 0,8%.
Nesse cenário, torna-se difícil levar adiante a política de valorização do salário mínimo –a menos que os benefícios sejam desvinculados do piso salarial. Afinal, a simples correção dos benefícios implica aumento das despesas acima da inflação.