Folha de S. Paulo


Ministério deve pedir R$ 5 bilhões para pagar obras do Minha Casa

O Ministério das Cidades deve pedir ao Planalto e à Fazenda mais R$ 5 bilhões para destravar pagamentos que incluem o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), projetos de saneamento e mobilidade urbana, e até a conta de luz de estatais ligadas à pasta como a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).

Porém, esse montante é insuficiente para pagar todos os contratos vigentes da pasta, segundo o novo ministro Bruno Araújo. Nas contas do Ministério, há pouco mais de R$ 42 bilhões em obras contratadas que não deverão ser pagos este ano.

Em entrevista coletiva, Araújo afirmou que a gestão anterior "foi a maior passadora de cheques sem fundo do planeta".

Conforme a Folha apurou, a maior parte dos R$ 5 bilhões será empregada no Minha Casa, Minha Vida, que está em sua terceira etapa.

A prioridade do ministro são as obras do programa que estão com índices de conclusão acima de 90%. O dinheiro será usado principalmente para encerrar contratos com construtoras e para liberar as licenças e os alvarás necessários para entregar as unidades.

Para isso, o Ministério deve pedir a liberação dos recursos e o aumento do orçamento do programa –esse pedido poderia ser atendido por meio da aprovação de créditos suplementares, um dos motivos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

Em 2016, a pasta possui R$ 6,92 bilhões disponíveis para gastar no MCMV. Se puder empregar mais R$ 4,5 bilhões no programa, o Ministério poderia cumprir todos os contratos com pagamentos previstos para este ano. Isso porque a destinação de outros R$ 4,8 bilhões do FGTS para o programa já está garantida.

O ministro diz que o esforço para manter o programa em dia não tem relação com os protestos por moradias que acontecem em São Paulo. "Desde que revoguei a portaria [que permitia a contratação de 11.250 unidades], informei que iríamos relançar o programa, com aprimoramentos", afirmou o ministro.

As outras prioridades são as obras de saneamento e mobilidade urbana. Estas, com o dinheiro na mão, o ministro poderia empenhar R$ 150 milhões sem a necessidades dos créditos suplementares.

INSOLVÊNCIA

Em entrevista coletiva, Araújo afirmou que o estado de penúria do Ministério foi uma herança do governo afastado. Porém, seu antecessor, Gilberto Kassab, é ministro em outra pasta: a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI).

"A gestão passada foi a maior passadora de cheques sem fundo do planeta. O governo criou uma expectativa que se mostrou uma fraude com governadores e prefeitos. Quem paga é a população das cidades e estados que o governo assumiu um compromisso e que não irá honrar", diz.

O ministro se refere aos volumosos contratos firmados pelo governo no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que não poderão ser pagos.

Somente nas áreas de saneamento e mobilidade urbana, são R$ 42 bilhões que não serão pagos este ano. Segundo o Ministério, o pagamento destes valores não foram previstos no orçamento.

Além das obras contratadas, uma das preocupações é a solvência de estatais ligadas à pasta, principalmente a CBTU.

A companhia está com os recursos no limite e o Ministério entende que, daqui 6 meses, não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos metrôs que ela administra.

Araújo deve utilizar partes dos recursos liberados pela equipe econômica para ajudar a empresa a quitar seus débitos.

Em nota, Kassab defendeu sua atuação à frente da pasta agora ocupada por Araújo. "O Ministério das Cidades, durante a gestão Gilberto Kassab, liberou investimentos em total sintonia com a legislação e os limites orçamentários e financeiros fixados pelo Ministério do Planejamento e do FGTS."


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