Os especialistas em contas públicas poderão fazer vários ensaios para estimar o impacto nas contas públicas do aumento para o funcionalismo aprovado na madrugada desta quinta (2).
Mas o fato de que a votação teve o apoio do próprio presidente interino Michel Temer mostra que a elevação de gastos estava no cálculo —não apenas econômico, mas político.
O mesmo cálculo que fez da meta de 2016 a mais plástica da história recente.
Foram tantas as variáveis deixadas em aberto na proposta de deficit de R$ 170,5 bilhões feita pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e aprovada pelo Congresso que dá para incluir ou retirar custos (e receitas) ao sabor das necessidades políticas.
Do lado da arrecadação, a própria Receita Federal diz ser difícil fazer previsões acuradas —e o governo não incluiu na meta nenhuma fonte nova de receita. Ou seja, o que vier é lucro.
Um desses lucros pode vir da repatriação de recursos não declarados no exterior, cujo montante estimado varia espantosamente, de R$ 20 bilhões a até R$ 180 bilhões, dependendo do analista e do interesse de momento.
Há também ainda incerteza sobre quando virá a retomada econômica, que, se antecipada, poderia desafogar as contas de 2016.
Do lado dos gastos, o Congresso liberou o governo para gastar quase R$ 20 bilhões a mais neste ano e, nesta madrugada, conseguiu ampliar sua margem para decidir sobre onde usar as verbas.
A parte de 2016 do novo aumento do funcionalismo já estava prevista nessa conta?
Impossível dizer. Ainda que areestimativa contasse com mais R$ 30 bilhões em gastos obrigatórios, dos quais os salários representam R$ 3,5 bilhões, não se conhece a verdadeira planilha de cálculos.
Mas, mesmo que não estivesse, as incertezas são tantas e a meta aprovada usou cenários tão drásticos (para o bem e para o mal) que fica fácil para o governo remanejar suas peças se for preciso.
Problema para o ministro Henrique Meirelles? Provavelmente não.
Todos os pronunciamentos recentes do titular da Fazenda deixam claro que, do ponto de vista fiscal, a guerra é pela confiança de que a dívida pública vai parar de crescer. A batalha deste ano está perdida e ultrapassada. O assunto de Meirelles é de longo prazo.
Para isso, no curto prazo, é preciso conquistar o Congresso e fazer passar suas medidas. E aqui entra o pacotão de reajustes. Fecha-se a conta.