Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara dos Deputados preparam a aprovação de um mega-pacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. O impacto será de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, os 13 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo podem ser votados pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda na noite desta quarta-feira (1), ou na madrugada de quinta (2).
Várias categorias são contempladas: Câmara, Senado, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, agências reguladoras, diversos ministérios, Supremo Tribunal Federal e Justiça Federal e Forças Armadas, entre outros.
Apesar do cenário de profundo desequilíbrio orçamentário e da promessa de Temer e de Henrique Meirelles (Fazenda) de tentar aprovar medidas para deter o crescimento das despesas, como a criação de um teto para a elevação dos gastos públicos, o pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta.
Em nota, o ministério afirmou que os projetos "são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais", e que para todos eles "já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários".
O Planejamento diz que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016.
A base de Temer, formada principalmente por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado "centrão" (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras siglas nanicas), tem ampla maioria para aprovar os projetos. A tramitação dos textos em regime de urgência foi aprovada na noite de terça (31).
AGRADO
O gabinete do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), passou esta quarta lotado de lobistas de diversas categorias negociando os acertos finais para cada projeto.
Nos bastidores, o argumento é o de que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.
"Isso para a maioria dos servidores não é nem a reposição da inflação. Esse pequeno reajuste já está no Orçamento da União, aprovado em dezembro", discursou o deputado Manato (SD-ES), reproduzindo fala comum aos defensores da proposta.
A oposição, capitaneada pelo PT, também tende a aprovar as medidas, devido à ligação do partido com o funcionalismo. O PT quer, inclusive, ampliar o rol de beneficiados.
Uma das poucas vozes contrárias aos projetos foi a do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que é da base de Temer, mas que seguidas vezes tem apontado o contraste entre a aprovação das medidas e o discurso feito pelo governo da necessidade de austeridade neste momento de crise.
Apesar de o pacote estar sendo discutido em globo, há possibilidade de alguns deles serem represados ou aprovados de forma parcial, a depender das negociações caso a caso. Os projetos têm que ser analisados ainda pelo Senado.
TETO
Entre os projetos que podem ser votados pela Câmara está o da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto do funcionalismo, de R$ 33.763 para R$ 39.293, com efeito cascata em todo o Judiciário federal.
O impacto é de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Há projetos para elevar também o salário do chefe do Ministério Público Federal, também com efeito cascata na categoria.
Para o funcionalismo da Câmara e do Senado, o reajuste é de mais de 20% em quatro anos, mas os projetos não trazem cálculo de impacto.
Alguns projetos que tratam de reajuste dos servidores do Executivo tem impacto de cerca de R$ 20 bilhões até 2019.
O projeto específico para a categoria do magistério federal, há elevação de gastos públicos em R$ 14,9 bilhões até 2019. Nas agências reguladoras, o custo extra é de R$ 913 milhões.
O projeto de lei de reajuste do soldo das Forças Armadas beneficia um total de 740 mil militares ativos e inativos, pensionistas e anistiados políticos. O impacto é de R$ 14 bilhões até 2019