O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, vai defender que o governo diminua a quantidade de ações que tem nas cinco grandes concessões de aeroportos realizadas entre 2012 e 2013.
Segundo ele, a decisão vai caber ao conselho formado para gerenciar concessões no país —que tem o presidente interino Michel Temer no comando— e ainda depende de análises sobre a viabilidade e o melhor momento para ocorrer. Mas ele não teria objeção à venda das participações societárias da estatal nas concessões.
"Esse vai ser o primeiro assunto a ser tratado em relação a Infraero. Se fala que a Infraero pode vender parte de sua participação ou totalmente. Isso vai depender de mercado, atrativo, vários fatores que devem ser analisados a partir da realidade econômica que vamos vivenciar. Eu não tenho resistência nenhuma [a defender a venda]. Vou defender uma menor participação", disse o ministro que assumiu a pasta há duas semanas.
Nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG), o governo fez leilão para escolher uma empresa privada que obrigatoriamente deveria ser sócia da estatal no gestão da unidade. A Infraero era obrigada a ficar com 49% das ações da empresa concessionária e o vencedor do leilão com os 51% restantes.
A medida foi criticada por empresas e órgãos de controle mas era defendida pelo governo como forma de melhorar a Infraero, que ganharia a experiência de sócios internacionais para gerir os 60 aeroportos que ela ainda teria a administrar. Além disso, a participação também reduzia as críticas de setores do PT contrários a privatizações.
Mas o custo para participar dessas concessões é elevado, já que a Infraero fica responsável por pagar 49% das capitalizações feitas na nova empresa. Como a empresa perdeu recursos com a privatização de seus melhores aeroportos e ficou com a maior parte dos servidores que neles trabalhavam, a estatal acabou registrando prejuízo em 2015 de R$ 500 milhões.
Quem acabou pagando a conta das capitalizações nas concessões foi o Tesouro do governo federal, que já havia aplicado quase R$ 1 bilhão até o ano passado nas cinco concessões. Há uma ameaça de que o governo tenha que colocar ainda mais capital nessas companhias neste ano, já que elas pediram para não pagar a outorga anual obrigatória alegando falta de recursos.
Para Quintella, esse modelo não é mais sustentável e a Infraero não vai mais participar das próximas quatro concessões, previstas para o segundo semestre.
"Isso já está decidido", afirmou o Ministro que não tem qualquer estimativa de valor que poderia alcançar a venda dessas ações.
Em relação a outras concessões, o ministro afirmou que vai definir na próxima semana dentre as opções deixadas pelo sucessor um grupo de investimentos que serão levados à primeira reunião do PPI (Programa de Parceria em Investimento), o que deve ocorrer em junho. Segundo ele, lá serão escolhidos os que vão primeiro a leilão.
O ministro também afirmou que defenderá com prioridade que o governo autorize obras não previstas em concessões que já operam portos, rodovias e ferrovias em troca de compensação dos atuais concessionários.
"Isso é prioridade porque a empresa já tem como investir. O governo tem pressa. O que não tiver impedimento legais ou de órgãos de controle, o interesse é renovar", afirmou.
DINHEIRO
Quintella também afirmou que, com a aprovação da nova meta fiscal, com déficit primário de R$ 170,5 bilhões, vai solicitar ao governo aumento do limite de gastos do ministério para este ano. Segundo ele, com o valor previsto, não seria possível manter sequer a conservação das estradas federais.
De acordo com Quintella, o ministério –que antes estava responsável por rodovias e ferrovias– vinha gastando em média R$ 12 bilhões por ano. Em 2015 esse valor caiu para R$ 8 bilhões e para 2016 eram previsto apenas R$ 5,8 bilhões. Como havia dívidas a pagar do ano passado e outros pagamentos do ano, o ministério tinha apenas R$ 1,3 bilhão para pagar tudo até o fim do ano.
"Teríamos que parar 63 obras e não haveria dinheiro para manter as estradas", afirmou o ministro que vai pedir autorização para gastar mais R$ 4 bilhões até dezembro.
O novo ministro também afirmou que vai defender que haja "o mínimo possível" de interferência política na escolha de diretores das três agências reguladoras do setor. Mas, segundo ele, a escolha é uma decisão do presidente interino e caberá a ele as escolhas.
"Acho que precisamos blindar [as agências de interferência política]. Mas esse tom quem tem que dar é o presidente. Temos que dar garantia para os investidores com estabilidade e segurança jurídica", afirmou Quintella.