O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu às 11h30 desta terça-feira (24) a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a votação da revisão da meta fiscal com um deficit primário de R$ 170,5 bilhões.
Antes, porém, tiveram que votar 24 vetos presidenciais antes de iniciarem a análise da meta, o que foi concluído às 15h. Desse total, 13 ainda serão novamente votados individualmente e podem ser mantidos ou derrubados. Os vetos à proposta de repatriação foram todos confirmados.
A presidente afastada Dilma Rousseff sancionou a proposta com a proibição de que os recursos arrecadados com a medida sejam divididos também com Estados e municípios, como o Congresso havia aprovado.
Ela também vetou, dentre outros pontos, o que acaba com a permissão para a repatriação de jóias, pedras e metais preciosos, obras de arte, animais de estimação ou esportivo e material genético de reprodução animal. Outro veto dado à lei foi a divisão dos recursos arrecadados.
No vermelho - Deficit nas contas do governo vem aumentando desde 2014; em R$ bilhões
O quórum mínimo para o início da votação foi atingido meia hora após a abertura da sessão. Assim, os parlamentares devem decidir se votam os vetos em bloco ou individualmente. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), no entanto, não havia registrado presença até esta publicação.
A votação da meta fiscal é considerada como o primeiro teste que o presidente interino Michel Temer enfrentará no Congresso. Ele mesmo reconheceu o desafio em pronunciamento feito na manhã desta terça. Ele pediu aos parlamentares que "se esforcem" para aprovar a medida que, segundo o peemedebista, vai "ajudar a tirar o país da crise".
"No dia de hoje temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]. Esse será o primeiro teste. De um lado, do governo, do outro lado, do Legislativo, para revelar ao brasileiro que estamos trabalhando", disse Temer. "Eu preciso dos senhores", completou o presidente interino, justificando que a nova meta dará um "clima de tranquilidade" ao país.
Nesta segunda (23), Temer levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a revisão da meta fiscal. Sua equipe econômica calculou um deficit de R$ 170,5 bilhões, rombo muito maior do que os R$ 96,7 bilhões apresentados pelo governo Dilma Rousseff.
Os parlamentares apoiadores de Dilma, entretanto, prometem obstruir a sessão ao máximo. Eles dizem não acreditar nos números apresentados pelos ministros de Temer.