Folha de S. Paulo


Governo Temer prevê deficit de R$ 170,5 bilhões no Orçamento

O governo Temer vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas. Em vez de cortes, a nova previsão traz um aumento de gastos de pelo menos R$ 66,7 bilhões.

Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) justificaram a nova meta como realista. "O ponto-chave é que será um Orçamento rigoroso. Não se pretende revisar essa meta até o fim do ano. O pressuposto básico é realista", disse Meirelles.

Ele disse que a decisão é reduzir o tamanho do deficit, caso o governo consiga aprovar medidas no Congresso que não estão computadas nos cálculos ou ainda com uma receita maior com a regularização de dinheiro ilegal de brasileiros lá fora.

ORÇAMENTO - R$ bilhões, excluindo gastos com juros

Jucá acrescentou que o número do rombo é um teto e que o governo vai trabalhar para cortar despesas. Na próxima semana, serão anunciadas medidas para tentar melhorar as contas públicas.

"A posição deste governo será diferente. A meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Vamos trabalhar para fazer com que os números ganhem confiança. A visão deste governo é diferente do outro exatamente porque não estamos escamoteando a verdade", disse Jucá.

O projeto enviado pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff há dois meses previa um deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016.

Segundo o ministro da Fazenda, a proposta feita no governo Dilma previa um crescimento real da receita de 9%. "Hoje verificamos claramente que é incompatível com a queda do PIB estimada para este ano. Isso faz com que a receita esteja claramente superestimada."

RECEITA X DESPESA - Em R$ trilhões

RECÁLCULO

Nas contas da nova equipe, ficaram de fora, por exemplo, a recriação da CPMF. Também não está prevista a possibilidade de socorro à Eletrobras, que enfrenta problemas com seu balanço nos EUA.

O governo estimou mais R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias. Houve ainda uma autorização para liberar R$ 21,2 bilhões em gastos do Orçamento bloqueados no início do ano. Outra liberação foi de despesas com PAC, Defesa e Saúde, num total de R$ 15,5 bilhões, que já estavam previstas anteriormente.

DESPESAS ACRESCENTADAS ÀS ESTIMATIVAS - R4 bilhões

Sem detalhar os números, o governo disse ainda que a nova meta embute um alívio para os Estados no pagamento da dívida com a União.

Jucá disse ter mantido contato com a Comissão de Orçamento, o relator, o presidente da comissão e o presidente do Congresso, para poder votar o ajuste da meta no projeto de lei na segunda (23) na comissão e terça no Congresso.

RENAN CALHEIROS

Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso até a próxima semana, o governo federal terá de fazer um bloqueio de R$ 137,9 bilhões nos gastos para cumprir a meta atual ainda em vigor, um superavit de R$ 24 bilhões.

Como as despesas que podem ser cortadas somam só R$ 29 bilhões, seria necessário paralisar algumas atividades, eliminando até despesas consideradas obrigatórias do ponto de vista legal.

A nova equipe econômica também reviu a projeção de queda no PIB do ano de 3,05% para 3,80% (a projeção da pesquisa Focus mais recente é queda de 3,88%).


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