Folha de S. Paulo


análise

Com nova 'meta', qualquer resultado será lucro de Temer

Da confusa entrevista em que a nova equipe econômica apresentou suas projeções para o Orçamento federal, conclui-se que o governo Michel Temer optou por não deixar nenhuma digital nos resultados fiscais deste ano.

As estimativas para receitas e despesas são as piores à disposição.

Ao mesmo tempo, não há nenhum compromisso formal, que possa ser cobrado futuramente, com a melhora da arrecadação ou com redução de gastos.

A previsão de receita foi reduzida em R$ 107,9 bilhões, o que era esperado e provavelmente aconteceria mesmo sem a troca no Palácio do Planalto -todos sabiam que as previsões orçamentárias em vigor eram irrealistas.

Mais difícil de explicar é o aumento espantoso de ao menos R$ 66 bilhões nas despesas programadas para o ano, incluindo a liberação de R$ 21,2 bilhões que haviam sido bloqueados provisoriamente pela gestão anterior.

O governo não apenas recalculou para cima gastos obrigatórios -salários, aposentadorias e benefícios sociais, por exemplo- como decidiu elevar desembolsos sobre os quais tem poder de decisão -casos de custeio e obras de infraestrutura.

Dito de outra maneira, a nova "meta", entre aspas, para o saldo do Tesouro Nacional desobriga o governo, legalmente, de promover ajustes palpáveis imediatos.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o que deve acontecer na próxima semana, Temer ficará livre do risco de ter medidas questionadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Há, sim, a promessa de medidas a serem anunciadas nos próximos dias, mas seus eventuais efeitos não estão contemplados nas metas divulgadas. O que vier, portanto, será lucro.

É explícita a intenção de descrever sem meias palavras -ou mesmo carregando nas tintas- a trágica situação fiscal herdada da administração petista, até então mascarada pelo otimismo renitente das projeções oficiais.

Deixa-se claro que a presidente afastada, Dilma Rousseff, é a responsável pelo descalabro.

Abre-se o caminho, dessa maneira, para que qualquer resultado menos desastroso seja lido como mérito da nova gestão.


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