O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) considera uma "má solução" uma reforma da Previdência só para quem entra no mercado, diz que o governo avalia fazer cortes radicais no Orçamento e afirma que sua meta é reverter o crescimento da dívida pública num prazo de dois a quatro anos.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira (18) aos jornais Folha, "Valor", "O Globo" e "O Estado de S. Paulo", Meirelles afirmou ainda ser favorável à fixação de uma idade mínima para aposentadoria no país e evitou antecipar qualquer medida econômica justificando que não pode criar falsas expectativas.
Durante toda conversa com jornalistas, Meirelles destacou que seu principal objetivo na Fazenda é reverter o crescimento da dívida pública e que todas as medidas serão adotadas para interromper a atual trajetória de crescimento do endividamento público, classificado por ele de "insustentável".
Enfatizando que nenhuma medida ainda está decidida e que tudo será negociado, Meirelles reforçou que a sociedade terá de fazer suas escolhas para superar a atual crise e fazer o país voltar a crescer.
Citou como exemplo a reforma da Previdência, dizendo que, se for decidido que as mudanças serão apenas para quem entra no mercado, como defendem as centrais sindicais, outras medidas terão que ser adotadas para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro.
Na lista, ele incluiu teto para evolução das despesas públicas, desvinculação de receitas constitucionais, criação de tributos e corte de gastos da União.
Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a posição das centrais contra uma reforma para quem está no mercado, ele primeiro fez o questionamento: "E se nós dissermos [nas discussões da reforma] que só vale para quem não entrou ainda no mercado de trabalho?" Em seguida, respondeu: "Ótimo, muito bom", lembrando que tudo, por enquanto, são hipóteses.
Alertou, porém, que "isso só vai fazer efeito num prazo muito longo". Acrescentou que essa decisão, "do ponto de vista da dívida pública, é uma má solução" e "aí teremos de discutir quais são outras despesas públicas que terão de ser cortadas durante os próximos anos. Essas alternativas é que serão colocadas".
"A realidade é esta: é sustentável a médio e longo prazo? Não. Queremos garantir a aposentadoria de todos e a solvência do Tesouro e da Previdência."
RETOMADA DO CRESCIMENTO
Meirelles afirmou acreditar que a economia pode começar uma recuperação nos próximos trimestres. "Já existem sinais de reversão de confiança. O comércio já começa a ver um número maior de pessoas visitando as lojas. Existe uma expectativa positiva, e é importante que ela seja confirmada por medidas que façam com que de fato os investimentos voltem, volte a o crédito e as empresas voltem a vender e a contratar."
"Esperamos a retomada da atividade nos próximos trimestres. Não será nas próximas semanas, mas não será necessariamente nos próximos anos."
ANÚNCIO DE MEDIDAS
"Tenho sim a expectativa de que teremos apoio e vamos ter condições de propor as medidas necessárias para resolver o problema. Todos sabemos que a situação, para ser revertida a curva declinante da economia brasileira, o que é fundamental neste momento, inclusive para a questão política, demanda que medidas estruturais sejam tomadas. O que não vamos fazer é enfraquecer essas medidas e a capacidade de negociação com anúncio precipitados para satisfazer a ansiedade de todos, todos nós."
CORTE DE GASTOS
"Não há dúvida que é possível [cortar gastos], mas também não há dúvida que existirão medidas estruturais para que isso seja possível. Já falamos em diversas delas, por exemplo, em reforma da Previdência, em teto de gastos, em desvinculações, tudo isso são hipóteses de trabalho."
META
O ministro reconheceu que o deficit neste ano será pior do que o previsto inicialmente, de R$ 96,7 bilhões. Não quis, porém, antecipar qual será o número do atual governo. Interlocutores do ministro admitem que ele pode ser superior a R$ 150 bilhões.
ELETROBRAS E PETROBRAS
O ministro admitiu que o governo terá de analisar uma capitalização para a Eletrobras, mas no momento não considera que seja necessário fazer o mesmo com a Petrobras.
IDADE MÍNIMA
"Não posso dizer para a sociedade que é um ponto inegociável. O que podemos dizer é que existem fatores que têm influência maior. Idade mínima de aposentadoria é um fator importante, a maior parte dos países já têm. Mas isso terá de ser discutido. Qual seria essa idade, quais seriam as regras de transição? Estou citando uma alternativa obviamente relevante. Não estou dizendo que vai ser feito."
OBJETIVO
"As reformas têm de ser feitas, de um jeito ou de outro. O objetivo é tornar a dívida pública brasileira sustentável ao longo do tempo e não deixar que essa trajetória atinja níveis que não são financiáveis. Segundo, diminuir o nível de incerteza causado por essa evolução da dívida, fazendo com que o nível de risco país caia, fazendo portanto com que de fato a taxa de juro real possa cair. E em consequência isso também seja um fator positivo de crescimento."
DÍVIDA PÚBLICA
"Um horizonte de estabilização da dívida de dois, três, quatro anos eu acho que é razoável, dependendo da velocidade. Quanto mais rápido, melhor. Temos de estabelecer um horizonte de até uns quatro anos. Isso já será no próximo governo. Mas as medidas têm de ser tomadas já."
CRISE DOS ESTADOS
O ministro afirmou que o governo está disposto a negociar com os governos estaduais, mas que irá cobrar contrapartidas. "Não é possível Estados sem pagar funcionários e alguns já arriscados a não pagar aposentarias. Serão necessárias medidas duras, inclusive nos Estados. O que precisamos também é o que vamos fazer para que isso não volte a se repetir, com leis de responsabilidade estaduais."