Em seu artigo "Síndrome de Campinas", publicado neste respeitável jornal, em 11/05/2016, Alexandre Schwartsman avalia que eu teria dando ênfase às estatísticas das contas nacionais produzidas pelo IGBE como uma espécie de "desculpa esfarrapada" para os erros na condução da política econômica atribuídos ao governo Dilma, particularmente no período de 2011 a 2014.
Tenho reconhecido que o governo Dilma, incluindo o seu segundo mandato, cometeu diversos erros na condução da política econômica e isso contribuiu para dificuldades que estamos passando.
Muitos analistas também atribuem à crise atual causas relacionadas com as crises política e moral. Escândalos de corrupção que levaram à bem-sucedida Operação Lava Jato se juntaram à fragilidade das bases políticas de um governo com uma presidente frágil e com claras limitações para o trato político e administrativo. A economia brasileira derreteu muito rapidamente.
Em segundo lugar, ao colocar em um gráfico as curvas de evolução da taxa de investimento em relação ao PIB, conforme a metodologia que usávamos para avaliar a economia e aquela revisada em março de 2015 pelo IBGE, o leitor verá claramente duas economias muito distintas, entre final de 2010 e meados de 2013; depois ambas igualmente desabam.
Saíamos de um forte crescimento do PIB de 7,6% ao ano, em 2010, rumo a algo abaixo de 1%, em 2012, de acordo com as estatísticas daquele momento. O que se revelou foi que o Brasil ainda crescia 3,9% (2011), 1,8% (2012) e depois 2,7% (2013).
Trata-se de um contexto histórico antagônico ao convencimento a governantes de que estaria na hora de adotarmos um programa de consolidação fiscal. Não estou culpando as estatísticas, muito menos o IBGE, pois ocorreram desacertos na condução da política econômica que explicam parte de nossos problemas atuais, independentemente de metodologia de contas nacionais.
Em terceiro lugar, em 2012 já havíamos preparado um amplo programa de reformas estruturais nos gastos, além de estudos de reforma no sistema tributário (ICMS e PIS/Cofins). É também amplamente conhecido nosso esforço para mitigar o forte aumento de gastos públicos. E assim o fizemos ao revermos os critérios para acesso à pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
Também já sabíamos da importância em promover a recomposição da arrecadação tributária e remover várias desonerações, além da redução dos subsídios creditícios via BNDES. Muitas dessas medidas foram anunciadas pelo então novo ministro Joaquim Levy logo nas primeiras semanas de 2015.
Muito mais poderia ser feito em 2015 para recuperar a credibilidade na política fiscal. Contudo, o governo Dilma, em seu segundo mandato, mais uma vez hesitou.
Finalmente, sobre minha avaliação da política fiscal daquele momento, considero lamentável que outras áreas do governo tenham promovido contabilidades criativas e atraso em pagamentos, reduzindo a transparência e a credibilidade na política fiscal.
Tínhamos feito um bom trabalho de 2011 para 2012 e perdemos o jogo de meados de 2012 em diante, com erros de comunicação, falta de transparência, ausência de reformas e deszelo nas relações do governo com o setor privado, em suas várias instâncias, desde a moral até a coordenação de expectativas.
Lembro que, em parceria com técnicos do TCU, passamos a publicar anualmente cálculos dos subsídios creditícios e financeiros de todos os fundos e programas. Também desenvolvemos metodologia para mensurar o efetivo esforço do governo em economizar, conforme o "Monitor de Política Fiscal".