A presidente Dilma Rousseff deve assinar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet no Brasil até esta quarta-feira (11), dia em que o Senado deverá votar o processo de impeachment da petista.
Os técnicos da Casa Civil estão trabalhando nos últimos ajustes para que o texto seja finalizado e rubricado pela presidente antes da sessão em que os senadores apreciarão o pedido de impedimento.
Caso o trabalho seja concluído nas próximas horas, há a expectativa de que a chefe do Executivo assine a regulamentação ainda nesta terça-feira.
Nas últimas 24 horas, Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão final do decreto.
A Folha apurou que a última versão do texto determina o fortalecimento do CGI-Br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que deverá ser consultado com frequência.
Além disso, impõe regras rígidas para a garantia da chamada neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.
O documento estabelece ainda as regras de armazenamento e compartilhamento de dados por parte das operadoras.
O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014, após uma longa discussão no Congresso, sobretudo na Câmara dos deputados.
A tramitação da matéria marcou um dos mais difíceis embates travados pelo Palácio do Planalto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época, líder do partido na Câmara. O peemedebista era contra a neutralidade da rede, ponto fundamental do projeto, na avaliação do governo.