Folha de S. Paulo


Dúvidas sobre indenização causam suspense de impacto na conta de luz

Após o governo anunciar, nesta sexta-feira (22), que vai permitir às transmissoras de energia a cobrança das indenizações nas tarifas a partir de 2017, especialistas da área especulam sobre os valores que serão aprovados e qual será o impacto disso sobre a conta de luz.

As transmissoras e o governo discutem valores que deveriam ser pagos às empresas após elas aceitarem as regras para renovar, antecipadamente, as concessões em 2012.

As companhias acreditavam ter cerca de R$ 25 bilhões para receber, enquanto que o governo aceitava liberar a cobrança de R$ 16 bilhões. Agora, essa discussão será encaminha à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que será responsável por bater o martelo sobre a questão.

Inicialmente, quando o governo editou a medida provisória 579 –que tinha o propósito de baratear a conta de luz, mas que acabou por desequilibrar todo o setor–, a previsão era de que as indenizações fossem arcadas com recursos do Tesouro Nacional. Porém, sem dinheiro, ficou acordado que as empresas seriam indenizadas por meio das tarifas.

Essas tarifas cobradas pelas transmissoras têm impacto direto sobre a conta de luz. Um dos componentes da chamara "parcela A", de itens que não são controlados pelas distribuidoras, a tarifa de uso da transmissão (TUST) é responsável por parte da remuneração das empresas.

A outra parte da remuneração vem da TUST cobrada de grandes empresas, que são ligadas diretamente à rede de transmissão e que não dependem das distribuidoras. Essas empresas integram o mercado livre ou um grupo seleto chamado "consumidores especiais".

Alexei Vivan, da ABCE (Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica), afirma que o prazo estabelecido pelo governo para o pagamento, de 8 anos, é longo e causaria um impacto pequeno sobre as contas de luz.

"Demoraram 3 anos para decidir sobre a questão e agora permitem o pagamento em 8 anos. Para o consumidor, o impacto é baixo, e para as transmissoras, o alívio não é tão grande", diz.

Em 2015, as empresas do setor de distribuição estimam que o faturamento das companhias alcançou R$ 160 bilhões. Com isso, o impacto anual ficaria entre 1% e 2%.

Por outro lado, há a expectativa desse aumento somar-se à revisão periódica para todo o setor –um recálculo sobre os custos e margens de lucro das empresas– que a Aneel deve aprovar no início do segundo semestre.

A Abrace, associação que representa grandes indústrias, espera que o aumento total, da revisão mais as indenizações, pode chegar a 43%.

"São valores muito altos que estão sendo discutidos e não há qualquer transparência em relação a isso. É uma má notícia para a indústria e para os consumidores residenciais. Ela vem em um momento de baixa confiança em que esperamos boas soluções", afirma Paulo Pedrosa.

João Carlos Mello, da consultoria Thymos, acredita que pode haver uma nova rodada de judicialização no setor elétrico.

Recentemente, associações, como a Abrace, entraram na justiça para expurgar das tarifas de energia "penduricalhos" que encarem a conta de luz. Devido à essa briga, foram retirados das tarifas em 2016 encargos que somam R$ 6 bilhões.

"O debate entre as empresas e o governo está andando e a definição do valor devido às companhias deve ser definido ainda este ano. Provavelmente, quem terá que pagar mais deverá entrar na justiça", diz Mello.


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