A polêmica adoção de limites de dados para a internet fixa, como planejam operadoras brasileiras, não será uma exclusividade brasileira. Em países mais maduros tecnologicamente como os Estados Unidos ou o Reino Unido também há franquias –não sem gerar críticas.
No mercado americano, 7 das 13 maiores companhias do setor adotam essa estratégia em alguma escala, segundo o GAO (órgão do Congresso). Os clientes podem escolher entre planos com ou sem limites. E alguns virtualmente ilimitados: na AT&T, o volume chega a 1 terabyte de dados nos pacotes mais caros. Na Vivo, no plano mais caro de fibra óptica (R$ 200), o consumidor deve ter um terço disso, 300 Gbytes de dados.
No mundo, entretanto, a prática não é tão disseminada: em mais de 70% dos países, os pacotes mais básicos de banda larga são ilimitados, segundo a UIT (União Internacional de Telecomunicações).
Há pressões para que esse modelo cresça, por motivos que, no discurso das prestadoras de serviço, vão da necessidade de controlar o tráfego em suas redes a ser justo: quem consome mais paga mais.
Eduardo Trude, presidente da consultoria Teleco, diz que há uma mudança gradual na forma como as operadoras cobram pelo serviço –em vez de pela velocidade disponível, destacar o volume de dados do pacote. "Ter 15 Mbps, 30 Mbps de velocidade faz pouca diferença. O que as pessoas consomem mesmo são os dados."
Um dos problemas é fazer os clientes se acostumarem à ideia. Luiz Santin, diretor da consultoria Nextcomm, afirma que não é possível apenas importar o modelo americano. "O mercado brasileiro é menos maduro, a baixa renda foi ter acesso só nos últimos cinco anos. É preciso debater o quanto isso impacta no poder de compra."
Ele também aponta como preocupante que as pessoas não tenham opções, com ou sem franquias. O governo federal disse que vai exigir das empresas também a venda do serviço sem limitação de consumo. Haveria, então, duas alternativas. Será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às companhias. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que as empresas estão propensas a aceitar o acordo.
Mesmo nos EUA há quem considere que os clientes ainda se confundem. Em 2014, o GAO fez testes presenciais com americanos e descobriu que eles "estavam claramente confusos sobre seu uso de dados, e não têm ideia de quanto consomem".
Um dos efeitos disso é o consumidor passar a usufruir menos da rede, por medo de estourar o pacote. "Limites restritos de dados e o clima de escassez que eles promovem podem afetar o comportamento on-line de modo negativo, especialmente para comunidades de baixa renda", diz o centro de estudos americano Open Technology Institute no relatório "Artificial Scarcity", de 2015. "De repente, um curso virtual grátis gera o risco de uma taxa adicional significativa."
Pelas regras estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras terão de fazer um plano de comunicação aos usuários e também criar ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes.
A canadense Rogers, por exemplo, mostra em seu site que o diminuto plano com 25 Gbytes (algo como 25 horas de filmes na Netflix em resolução padrão) serve apenas uma pessoa.