O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, veio nesta quarta (20) ao Congresso para pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) celeridade na votação da mudança da meta fiscal, que permitirá ao governo fechar o ano com deficit de quase R$ 100 bilhões nas suas contas.
"Vim transmitir a necessidade e a urgência de se apreciar esse projeto de lei de mudança de meta (...) para que nós possamos manter serviços essenciais à população, manter os programas em andamento e, principalmente, o governo possa recuperar e aumentar alguns investimentos que vão auxiliar a recuperação da economia brasileira", disse Barbosa, citando investimentos nas áreas de infraestrutura, transporte e desenvolvimento urbano.
O ministro não quis comentar a resposta de Renan ao seu pedido, mas tentou mostrar otimismo afirmando que é possível que o Senado discuta a matéria em meio ao processo de impeachment.
"Esse tema da meta fiscal é importante, diz respeito ao funcionamento do governo, de serviços essenciais à população. Tenho certeza que o Congresso pode analisar as duas coisas ao mesmo tempo", declarou.
Barbosa destacou a Renan que, diante da queda real de 8,2% na arrecadação federal no primeiro trimestre, "tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento", previsto para o fim de maio.
"E esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos sobre o nível de atividade", disse o ministro.
DÍVIDA DOS ESTADOS
Barbosa também falou com Renan sobre a tramitação do projeto de lei que inclui descontos e alongamento da dívida de governos estaduais com a União em troca da aprovação de medidas de corte de despesas em Estados e municípios.
"[O projeto] é muito importante para auxiliar os Estados neste momento de maior restrição fiscal, e estávamos discutindo a situação: como está isso no STF [Supremo Tribunal Federal], como está no Congresso e consultar quais são as possibilidades de atuação do governo e do parlamento nessa iniciativa", disse.
Nas últimas semanas, vários Estados obtiveram decisões preliminares do STF para permitir que as próximas prestações das suas dívidas com a União sejam pagas considerando o uso de juros simples.
Os governos estaduais contestam um decreto de 2015, que permitiu a troca dos indexadores da dívida até aquela data, quando isso gerasse desconto para o Estado. A lei fala em "variação acumulada da taxa Selic", o que, para os governadores significa juros simples e, para o governo federal, juros compostos (juros sobre juros).
Nesta quarta, Barbosa disse que "na questão do mérito está ficando cada vez mais claro de que em contrato de operação de crédito, se aplica a regra de juros compostos".
"Estamos apresentando argumentos sobre o mérito da questão que justificam que devem ser aplicados os juros compostos. Quando o mérito for julgado, espero que essa interpretação dos Estados não prevaleça, até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica para todos os contratos de operações de crédito no Brasil", disse o ministro.