Notas técnicas divulgadas nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Fazenda apontam que o descontrole fiscal dos Estados, nos últimos anos, foi maior do que da União. A publicação das notas serve para defender o governo federal na batalha pela renegociação do cálculo dos juros nas dívidas estaduais.
Em 7 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar ao estado de Santa Catarina que modifica o cálculo de juros, do sistema composto para o simples. Com o precedente aberto, vários outros Estados também conseguiram a liminar. O Supremo deve julgar a questão a partir do dia 27.
De acordo com a Fazenda, a evolução dos gastos com folha de pagamento dos Estados mostra "forte aceleração [...] da despesa, contribuindo significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais".
Entre 2009 e 2015, enquanto a folha de pagamentos da União cresceu 32,5%, a dos Estados aumentou 40,2%, explicam os dados fornecidos pelo Ministério.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), uma métrica mais clara pois embute o crescimento do país e a inflação, as despesas com folha de pagamento dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83% do PIB em 2015. A da União apresentou recuo de 4,6% para 4%, indica a Fazenda.
ARGUMENTOS
Além da nota que compara o crescimento dos gastos com pessoal, o Ministério publicou outras duas, com argumentações contrárias à mudança do cálculo do juros. São as mesmas questões levantadas pelo ministro Nelson Barbosa na terça-feira (19).
A Fazenda afirma que os contribuintes de apenas seis Estados (AL, MS, MG, RJ, RS e SP) ganham com a mudança. Isso porque você solidarizaria a dívida dos Estados com os contribuintes da União. Dessa forma, paga-se menos imposto para o estado, porém, mais para o governo federal.
Segundo a Fazenda, os cidadãos dos outros Estados teria uma perda líquida. "Ele ganharia enquanto contribuinte estadual, mas teria, ao mesmo tempo, um prejuízo ainda maior por ter que arcar com o perdão das dívidas de outros Estados enquanto contribuinte federal."
A última nota é referente ao indexador da dívida dos Estados. Nela, a Fazenda justifica a troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela FGV) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE), além da redução dos juros, de 6% ou 9%, para 4%.
O Ministério afirma que a mudança demonstra que o governo vem propondo soluções para as dívidas dos Estados. "Em todos os momentos, a União sempre procurou atuar no sentido de propor alternativas transparentes e consistentes com a responsabilidade fiscal."