São Paulo se juntou ao grupo de Estados com decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) na disputa sobre a fórmula de correção da dívida com a União.
O ministro Celso de Mello deferiu nesta terça-feira (19) o pedido do governo estadual considerando que já houve outras decisões no mesmo sentido que beneficiaram Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas e Rio de Janeiro.
Na tarde de hoje também saíram decisões favoráveis para Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás. Ainda não há decisão para os governos de Alagoas e de Sergipe e para a Prefeitura de Bauru (SP), que também recorreram ao STF.
Todas as decisões foram tomadas em caráter provisório. Diante da proximidade do vencimento da próxima prestação da dívida, que no caso de São Paulo é o dia 21, os governos pedem que possam pagar um valor menor sem sofrer sanções.
O mérito da questão está previsto para ser julgado pelo Tribunal no próximo dia 27.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional e da Consultoria Legislativa do Senado, a dívida paulista deve cair 74% se o Supremo mantiver o entendimento. No total, a decisão do STF pode representar prejuízo de R$ 313 bilhões à União.
Os Estado afirmam que a lei que muda o indexador das dívidas, de 2014, previu a aplicação da taxa Selic com juros simples e não na fórmula de juros sobre juros, que teria sido imposta pelo governo por meio de decreto que contraria a lei.
O governo federal afirma que a lei fala em "variação acumulada da taxa Selic", o que no conceito financeiro significa juros compostos.