As últimas duas semanas foram marcadas por um agravamento dos problemas fiscais do país que poderá ter consequências para toda a sociedade, incluindo o fim dos empréstimos de longo prazo.
A opinião é do presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa, para quem os Estados brasileiros vivem uma crise de solvência que levará o país a perder mais credibilidade se for atacada com medidas como a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Santa Catarina. Pela decisão, o Estado troca juros compostos por simples no cálculo de correção da sua dívida.
A diferença, afirma ele, teria impacto em cadeia. Os juros compostos incidem tanto sobre o valor principal da dívida quanto sobre os juros. Já os simples só recaem sobre o valor inicial.
Lisboa se diz muito preocupado e afirma que não esperava, em sua geração, "assistir ao retrocesso que o Brasil vive desde 2009": "É a volta do Brasil velho".
Folha - Qual é sua maior preocupação em relação ao país?
Marcos Lisboa - Assistimos a uma degradação da economia com ameaças graves, que ocorreram nas duas últimas semanas, que são bastante preocupantes.
O país tem um problema estrutural nas contas públicas, que é a trajetória crescente das despesas. Mas recentemente assistimos a movimentos que agravam ainda mais o problema fiscal. Falo da liminar concedida para o governo de Santa Catarina, sobre os juros que incidem sobre a dívida do Estado, e a renegociação das dívidas estaduais.
Quais as consequências das decisões recentes?
No caso da adoção de juros simples na dívida de Santa Catarina, a consequência imediata é acabar com os contratos de crédito de longo prazo.
Se a regra vale para Santa Catarina, ela tem de valer também para a dívida do governo federal. Afinal de contas, o governo federal se endividou para auxiliar os Estados. E quem detém os títulos do governo federal? A sociedade. Na poupança, nos fundos de investimento, nos fundos de previdência.
O que abriu espaço para essas medidas recentes?
Assistimos há seis, sete anos, a uma série de medidas equivocadas que levaram a economia para onde ela está.
Acho que está se tentando, mais uma vez, em vez de enfrentar os problemas, achar atalhos para minimizar seus impactos no curto prazo. O problema é que a médio prazo esses atalhos saem caro.
Então uma solução como a proposta por Santa Catarina é um retrocesso para o país. O custo social pode ser imenso. E é uma solução oportunista. Ela alivia as contas do Estado, mas à custa de criar um precedente enorme.
Parece que bateu o desespero com os problemas, mas há uma carência de liderança que enfrente os problemas.
A deterioração das contas estaduais começou quando?
Foi em paralelo à degradação das contas da União. O governo federal apoiou essa degradação, deu aval a empréstimos, foi conivente com diversas mudanças de regras.
Há, porém, alguns Estados onde os gestores públicos estão preocupados em fazer o correto, como Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso, que estão enfrentando os problemas de frente.
Quer dizer, a União pode auxiliar um pouco os Estados, mas, em troca, é necessário evitar que as fragilidades que hoje existem se repitam.
Como resolver o problema?
Primeiro acertar os critérios e os limites, incluir todas as despesas para a gente ter noção do tamanho do problema. Segundo, temos que enfrentar os gastos com pessoal, que cresceram significativamente nos últimos anos.
É preciso discutir a estabilidade do funcionário público em funções que não são do Estado. Tem que reduzir a folha, enfrentar o problema. Tem que fazer com que o gasto não cresça ou interromper o ritmo de crescimento.
Há risco de insolvência?
Sim, é o que os Estados estão enfrentando. Eles não conseguem cumprir suas obrigações. Além disso, temos inflação alta num país em recessão.
Temos um problema, não sabemos como enfrentá-lo, o que vai acontecer? Vai ter inflação, vai ter aumento de imposto. Esse aumento de incerteza leva a mais perda de credibilidade.
Já perdemos o grau de investimento, mas vai piorar. O resultado é menos crescimento e geração de emprego.
Trocar o governo ajudaria?
É visão majoritária que este governo é de uma incompetência impressionante, tirando a questão ideológica da frente.
Mas, sem um processo eleitoral em que os temas sejam tratados às claras e a sociedade possa fazer as escolhas duras, não vejo como os problemas vão ser enfrentados. É preciso debate.
O sr. vê paralelo com outro momento da história?
O Brasil viveu uma crise dos Estados nos anos 1990. Nós já passamos por isso. Foi um ajuste caro e difícil. Fizemos toda a arrumação da casa, com um custo grande para o país com um aumento de impostos que todos nós pagamos. Achamos que tínhamos criado limites.
Mas houve um retrocesso. Estamos sofrendo as consequências por cometer erros que fizemos no passado e que foram extremamente custosos para o país. Eu não esperava na minha geração assistir ao retrocesso que vivemos partir de 2009, é a volta ao Brasil velho.