O TST (Tribunal Superior do Trabalho) analisa nesta terça-feira (12) o principal esqueleto trabalhista da Petrobras, referente ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco.
Uma derrota pode custar à estatal R$ 11,5 bilhões, segundo projeção feita em seu balanço mais atual, do quarto trimestre de 2015. Estimativas internas, que fazem parte de uma denúncia de trabalhadores, porém, falam em perdas de até R$ 20 bilhões.
O problema é resultado de uma mudança na política trabalhista da estatal em 2007, quando foi instituída a remuneração mínima de nível e regime (RMNR), que equalizou os salários de empregados por região.
Negociada com os sindicatos, a RMNR incorporou os adicionais de periculosidade, permitindo que todos os trabalhadores de mesmo nível em uma mesma região tivessem rendimentos equivalentes. Ou seja, empregados de áreas administrativas receberam aumento e passaram a ganhar o mesmo que seus colegas de áreas operacionais.
Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco e pedindo o pagamento retroativo ao período em que o benefício foi extinto.
A categoria argumenta que o pagamento de adicionais para trabalhadores de área de risco está previsto na Constituição e não pode ser eliminado por acordo trabalhista.
"Os trabalhadores querem acabar com essa distorção, de empregados administrativos ganharem o mesmo que os que trabalham em áreas de risco", defende o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Adaedson Costa.
Atualmente, 11 sindicatos questionam o fim dos adicionais na Justiça. Há casos de trabalhadores que já venceram a disputa e obtiveram aumento de salário.
Na sessão desta terça, o pleno do TST analisará a "uniformização do entendimento sobre a matéria", como coloca a Petrobras em seu balanço.
Isto é, a decisão do tribunal terá que ser respeitada na análise das ações em instâncias inferiores no país.
A instituição da RMNR é alvo de denúncia feita por empregados e pequenos acionistas insatisfeitos com a expansão dos passivos trabalhistas da empresa na gestão do sindicalista Diego Hernandes na área de Recursos Humanos.
Em seu balanço mais recente, a Petrobras diz que o total de processos trabalhistas com "perda considerada possível" podem lhe custar R$ 22 bilhões.
O balanço, porém, traz apenas R$ 3,3 bilhões em provisões para perda considerada "provável".
Procurada, a Petrobras não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.