Pressionado pela queda contínua da arrecadação de impostos, o governo teve de promover um bloqueio adicional de R$ 21,2 bilhões nas despesas programadas no Orçamento deste ano.
Ao todo, R$ 44,6 bilhões em gastos não obrigatórios, como custeio administrativo e investimentos, já foram cortados neste ano. Ainda assim, as medidas estão longe do necessário para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional.
A piora da receita decorre da recessão. A projeção do governo para a queda do PIB em 2016 mudou de 2,94% para 3,05%. Ainda assim, o número é otimista: as projeções de mercado já rondam os 3,6%.
Com a queda da produção, do consumo e dos investimentos, cai também a arrecadação do governo. No Orçamento, previa-se que R$ 1,22 trilhão ingressaria no caixa federal neste ano; a previsão oficial já caiu para R$ 1,186 trilhão; a aposta média do mercado é de R$ 1,1 trilhão.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a cada bimestre o governo deve reavaliar suas receitas e despesas, promovendo os ajustes necessários para cumprir a meta fixada para o saldo do caixa do Tesouro Nacional.
Na teoria, esse foi o objetivo do corte de gastos promovido nesta terça-feira (22). Na prática, porém, o próprio governo indica que a medida está longe do necessário para fechar as contas do ano.
A meta fiscal de 2016, definida em lei, é poupar R$ 30,5 bilhões para o abatimento da dívida pública –em outras palavras, as receitas devem superar nesse montante as despesas com pessoal, custeio, programas sociais e obras de infraestrutura.
Esse objetivo depende de uma inesperada recuperação da economia e de fontes incertas de recursos, como a improvável recriação da CPMF.
Nesta quarta (23), o governo enviará ao Congresso projeto que autoriza um deficit neste ano. Inicialmente, o valor previsto para o rombo era de R$ 60,2 bilhões. Diante da piora das expectativas para a economia, uma nova previsão deverá ser apresentada.
"Vamos propor alteração da meta fiscal deste ano, mas ainda estamos revisando os cálculos", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Com a alteração da meta fiscal, o governo Dilma Rousseff quer ficar desobrigado de promover novos cortes de gastos e até reverter parte do bloqueio já promovido.
Na tentativa de escapar do impeachment, a presidente quer ter margem maior para desembolsos com programas sociais e investimentos.
DÍVIDA DOS ESTADOS
O governo fechou acordo com governadores e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar no dia 29 o projeto que aumenta o prazo para pagamento da dívida dos Estados.
O projeto de lei complementar que trata do assunto foi entregue nesta terça por Barbosa aos presidentes da Câmara e do Senado e irá tramitar em regime de urgência.
Ao todo, esses governos terão um alívio de R$ 45,5 bilhões em despesas com suas dívidas até 2018, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2016.
O mesmo texto trata de outros três temas. Fixa um teto para o gasto público, permite aumentar gastos em anos de baixo crescimento e cria uma nova ferramenta para que o BC retire dinheiro da economia sem aumentar a dívida pública.