A geração distribuída de energia a partir de fontes solares tem uma nova nuvem tentando bloquear seu crescimento: as distribuidoras.
Elas afirmam que, até 2024, os consumidores que não terão condições de investir em painéis solares, por restrições financeiras ou técnicas, vão subsidiar em mais de R$ 1 bilhão aqueles com condições para bancar a compra desses equipamentos, segundo cálculos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Além disso, as empresas devem perder R$ 280 milhões em receitas, diz a entidade.
Para mudar esse panorama, as empresas estão tentando reverter uma regulamentação já aprovada pela Aneel que permitiu que os consumidores que investirem na geração caseira obtivessem descontos não só na tarifa de energia mas também no encargo de distribuição, a chamada Tusd.
Esse encargo é repartido por todos os consumidores residenciais proporcionalmente ao custo da tarifa. Portanto, quem não paga a tarifa –caso dos "geradores caseiros"– também não paga a Tusd, deixando a conta para os consumidores que não têm os painéis.
Esses consumidores têm até apelido: "os sem-telhado", numa referência ao local preferencial de painéis solares.
A expectativa do governo é que, até 2024, sejam instalados 620 mil painéis fotovoltaicos para a geração caseira de energia no país. Hoje, há pouco mais de 1.100.
Até lá os consumidores que estiverem gerando energia devem ganhar em descontos cerca de R$ 2,8 bilhões na tarifa de energia e na Tusd, segundo a Aneel.
Para Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras), a regulamentação, do jeito que está, favorece os consumidores ricos em detrimento dos pobres. "É uma espécie de Robin Hood às avessas."
Ele entrou com um pedido na Aneel para barrar a regulamentação, que já está aprovada, argumentando que o projeto se trata de um subsídio em desacordo com a lei.
"Apesar de essa geração ser sustentável no aspecto ambiental, não é nos econômico e social, pois as empresas e os consumidores de baixa renda vão subsidiar os ricos."
Claudio Salles, presidente do instituto Acende Brasil, afirma que a regulamentação precisa evoluir.
"Ainda estamos engatinhando na geração caseira. Porém, à medida que ela fica mais competitiva e as pessoas passam a investir nela, essa regra precisará ser revista."
Ciente da questão, a Aneel propôs rever a regra até 2019.
Mariana Saragoça, do escritório de advocacia Stocche Forbes, afirma que o impacto no momento não é significativo e serve para incentivar o crescimento desse tipo de geração.
"Após as medidas serem publicadas, a perspectiva de avanço é de cerca de 600% ao ano para a cadeia de fornecedores e para o número de instalações. A legislação não pode ser um entrave."