Cinco Estados brasileiros são contrários à recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta quinta-feira (18), representantes das secretarias de Fazenda de todo o país discutiram esse e outros assuntos com impacto nas finanças dos Estados.
"Acreditamos que o governo precisa trabalhar em reformas estruturantes, de longevidade", defendeu o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Brustolin. Os outros quatro Estados contrários são: Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
A equipe econômica da presidente Dilma conta com a retomada do imposto para reforçar o seu caixa, num ano de retração econômica certa e queda nas receitas. "O governo terá de trabalhar muito no diálogo para conseguir a aprovação dessa medida", disse Brustolin.
Renato Villela, secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou ser contrário à volta do imposto mas que, se retomado, deverá ser distribuído também entre os Estados, proporcionalmente aos gastos de cada ente com previdência.
DÍVIDA
Outro assunto na pauta dos secretários é a do alongamento da dívida dos Estados e municípios. Um grupo de trabalho composto por cinco secretários –de Goiás, São Paulo, Alagoas, Paraná e Roraima– vai se reunir com representantes do Ministério da Fazenda para costurar a proposta. A primeira reunião será na próxima semana.
Está na mesa a proposta de alongar em dez anos o prazo de pagamento das dívidas com a União, para aliviar o caixa de Estados e municípios, que, no geral, estão com sérios problemas de endividamento.
Em contrapartida, o governo federal deverá exigir leis estaduais de controle mais rígido de gastos.
Segundo Villela, a medida deve ter um impacto negativo no resultado primário do governo central –diferença entre receitas e despesas não financeiras–, pois esses repasses para a União contam para formar a poupança do governo para abater os custos da dívida pública.
Villela defende também que a União deve se comprometer em segurar o aumento de gastos com custeio, como pagamento de funcionários públicos.
FUNDO DE EXPORTAÇÃO
Os secretários também reclamam do atraso no repasse da União de recursos do Fundo de Exportação.
Os Estados estão à espera de R$ 1,9 bilhão referentes ao fundo. Só o Mato Grosso, maior exportador de soja do país, espera o repasse de R$ 450 milhões.
