O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy deve esperar até o final de junho para assumir a função de diretor financeiro do Banco Mundial.
A determinação é da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que analisou o caso nesta quinta-feira (28) a partir de consulta feita pela assessoria de imprensa da Presidência e da Fazenda. Levy pode recorrer da decisão.
De acordo com o relatório do conselheiro Horácio Pires, Levy "não teria atentado para a regra proibitiva" prevista em lei, que fixa uma quarentena de seis meses para servidores federais —entre eles ministros— assumirem função que configure conflito de interesse com o cargo exercido anteriormente no governo.
Entre as tarefas que configuram conflito de interesse estão por exemplo a prestação de serviço a pessoa física ou jurídica com quem o ex-ministro tenha "estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego" ou caso desempenhe atividade "relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado".
A norma prevê ainda que o conselho precisa ser informado de proposta de trabalho feita a um ex-servidor federal. "Assinalo que o Dr. Levy, se aceitou ou pretende aceitar o cargo mencionado, até o momento não atentou para o dever de comunicar à CEP [Comissão de Ética Pública] a proposta de trabalho do Banco Mundial", destaca Pires.
Diante da data prevista para a posse de Levy no Banco Mundial, nesta segunda-feira (1), o texto aponta a necessidade de notificar o ministro "com a urgência que o caso requer".
"MOMENTOS DENSOS"
O conselheiro ainda apresenta argumentos para justificar o que aponta como conflito de interesse no caso de Levy.
"Pelo fato de ter comandado as finanças do Estado e os rumos da economia em geral, em momentos tão densos politicamente, o ex-ministro Joaquim Levy deverá, em princípio, observar a quarentena, abstendo-se de assumir cargo ou emprego em instituição com a qual tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do múnus ministerial ou que atue na mesma área de competência."
O ex-ministro pode recorrer da decisão. Se não cumprir o que está previsto no documento, pode ser acusado de improbidade administrativa, segundo a legislação em vigor.
"Apesar da parceria entre a organização [Banco Mundial] e o Brasil, responsável pelo incremento de programas sociais, não resta dúvida da possibilidade de situações conflituosas, com disputas sobre investimentos, a exigir o resguardo de interesses nacionais e as cautelas em relação a informações privilegiadas", diz o relatório, aprovado pela comissão.
