O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (30) que o total de pagamentos de pedaladas fiscais neste ano somará R$ 72,4 bilhões.
O valor inclui R$ 55,8 bilhões que estão sendo pagos nesta última semana do ano, referentes a passivos de 2014 e que foram objeto de condenação do TCU (Tribunal de Contas da União), mais R$ 16,6 bilhões de passivos já quitados entre janeiro e novembro. Embora também estejam sob questionamento do TCU, os R$ 16,6 bilhões pagos neste ano não são considerados pelo governo como "pedaladas", e sim como passivos a serem pagos aos bancos já inclusos na programação orçamentária.
A procuradoria do TCU, no entanto, diz que o governo continuou praticando pedaladas neste ano e seu questionamento ainda será julgado pelo tribunal.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais. Ou seja, as instituições bancavam os pagamentos e, só depois, o Tesouro entregava o dinheiro a elas.
PAGANDO A PEDALADA - Governo quita o que devia a bancos públicos (em R$ bilhões)
Os recursos para o pagamento dos passivos virão da conta única do Tesouro Nacional, que é alimentada por recursos de superavits feitos pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos no valor de R$ 1,5 bilhão.
O valor previsto inicialmente pelo governo para os pagamentos a serem feitos em dezembro era de R$ 57 bilhões, mas o saldo efetivo ficou um pouco abaixo desse patamar, em R$ 55,8 bilhões.
Desse total, R$ 34,9 bilhões foram para o BNDES, safra agrícola e outros subsídios bancados pelo Tesouro junto ao Banco do Brasil e R$ 20,1 bilhões são principalmente passivos de programas sociais bancados pelo FGTS.
Os R$ 16,6 bilhões pagos pelo governo até novembro já foram contabilizados nas contas públicas.
O governo avalia que, com os pagamentos, está virando uma página nos questionamentos sobre as pedaladas fiscais, aliviando o orçamento de 2016.
Para o ano que vem o governo prevê um pagamento de cerca de R$ 20 bilhões em subsídios, sendo R$7 bilhões a R$ 8 bilhões para o PSI, programa de financiamento de investimentos do BNDES.
O pagamento dos passivos vai aumentar, na mesma proporção, a dívida pública. O custo para o governo desta operação vai depender, segundo o Tesouro Nacional, do momento em que o Banco Central decidir emitir títulos públicos para retirar da economia os reais que estão sendo usado para fazer o pagamento das pedaladas.
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IMPACTO SOBRE A DÍVIDA
Os recursos tirados da conta única acabam pesando sobre a dívida porque o BC precisará vender papéis no mercado (as chamadas operações compromissadas) para enxugar o dinheiro que entrará na economia