Seis em cada dez empresas pretendem demitir pesquisadores devido à suspensão da Lei do Bem. A redução estimada é de cerca de 9.000 profissionais, ou 9% do total de pesquisadores que devem atuar em projetos em 2016.
Se considerados os funcionários envolvidos nas áreas de P&D (pesquisa e desenvolvimento), mais 3.400 pessoas podem ser dispensadas.
Os dados constam de pesquisa feita pelo departamento de competitividade da Fiesp com 75 empresas para avaliar os efeitos da suspensão da lei no ano que vem.
"Empresas inovadoras exportam 116% mais, pagam salários 23% superiores à média da indústria e têm produtividade maior, segundo o Ipea. Suspender o incentivo à inovação só vai agravar o processo de desindustrialização e dificultar o processo de geração de conhecimento e riqueza do país", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor da federação das indústrias.
A adesão das empresas à lei cresceu 35% ao ano entre 2006 e 2012 e o investimento incentivado aumentou 10% ao ano (em valores reais), segundo dados do governo.
Sem o incentivo da lei, 83% das empresas já esperam perder faturamento; 81% falam em aumento de custos e 53% preveem eficiência produtiva menor.
Quase oito em cada dez admitem mais dificuldade para adequar produtos para enfrentar a concorrência nacional e internacional. E 74% informaram que vão reduzir ou cancelar investimentos em projetos de P&D.
"A Lei do Bem, que cria um dos poucos instrumentos do Estado de política industrial, está sendo revertida por uma verdadeira MP do Mal", diz o economista e professor da PUC-SP Antônio Corrêa de Lacerda. "Isto está ocorrendo, justamente no momento em que ocorre o ajuste na taxa de câmbio que favorece investir aqui."
Enquanto isso, diz o professor, os países concorrentes (desenvolvidos ou em desenvolvimento) não só investem em avanço tecnológico, criando produtos inovadores com processos produtivos mais eficientes, como contam com políticas industriais de longo prazo. "A discussão que deveria estar sendo feita é a de estender os benefícios fiscais da Lei do Bem para todas as empresas".
Segundo a Receita Federal, somente 3% das empresas têm potencial para usufruir a Lei do Bem -são aquelas que fazem a declaração de imposto de renda pelo sistema de lucro real.
'DESPERDIÇANDO GENTE'
Para Humberto Barbato, presidente da Abinee, associação que reúne as indústrias eletroeletrônicas, um dos maiores impactos da suspensão da lei é demissão de profissionais altamente especializados.
"Não é perder gente que se troca rapidamente. É aquela pessoa que meu concorrente vai pegar correndo a hora que puder", diz o executivo. "A suspensão desestimula a indústria a investir, e por outro lado incentiva o consumidor a buscar produto importado mais inovador. É um estímulo à importação"
Na Baumer, empresa que atua no setor de equipamentos médicos, a opção foi reduzir o ritmo dos projetos para conter gastos e conseguir manter o quadro pessoal. Hoje, são cerca de 50 profissionais atuando em P&D, entre engenheiros, físicos, médicos e técnicos.
"Uma política de inovação nunca pode ser de curto prazo. Não adianta iniciar um projeto e ter de descontinuá-lo em um ano. É preciso ter segurança jurídica para ampliar investimentos. Você contrata, investe, se planeja e depois é preciso cancelar os projetos e retroceder?", questiona Ruy Salvari Baumer, presidente da Baumer e coordenador do comitê Bio Brasil, da Fiesp, que reúne entidades das cadeias produtivas de saúde e biotecnologia.
"Como não se enxerga qual pode ser a real situação, nem em um prazo de um ou de mais anos, as empresas têm de ter plano A, B e C para não serem pegas de calça curta, como se diz", afirma o empresário.
Segundo Baumer, antes mesmo da suspensão da Lei do Bem, a empresa já havia optado em fazer investimentos em laboratórios na Espanha e Holanda. "Por quê? Porque é mais fácil e prático. A burocracia é menor, não há dificuldades como a insegurança jurídica e há facilidades para operação."
"O Brasil está fadado a ter produtividade medíocre e ser importador de tecnologia, continuar pagando aluguel pelas patentes desenvolvidas em outros países", diz Luiz Antônio Joia, o professor da FGV/EBAPE e coordenador do Laboratório de Pesquisa em Governo e Negócios Eletrônicos.