A Comissão Europeia se prepara para lançar investigação formal sobre suposta sonegação de impostos pelo McDonald's em Luxemburgo, como parte dos esforços da Europa para combater com mais vigor as estratégias agressivas de planejamento tributário de grandes empresas.
A investigação do braço executivo da União Europeia sobre a cadeia de fast food pode começar já nesta quinta-feira (3), disseram pessoas envolvidas no caso.
O McDonald's chamou a atenção da comissão em fevereiro durante o escândalo "Luxleaks", o qual revelou que centenas de companhias haviam fechado acordos secretos em Luxemburgo para economizar bilhões de dólares em impostos.
A organização assistencial War on Want e três sindicatos, que examinaram os documentos revelados pelo vazamento, acusaram a companhia de deixar de pagar € 1 bilhão em impostos em toda a Europa.
APPLE E STARBUCKS
Bruxelas divulgou seus veredictos iniciais em outubro, ordenando que Luxemburgo e Holanda recuperassem dezenas de milhões de euros em impostos não pagos pela montadora de automóveis italiana Fiat e pela cadeia de cafés Starbucks. Novos veredictos, sobre a Amazon e a Apple, devem ser divulgados no começo do ano que vem.
O caso do McDonald's é especialmente delicado porque as autoridades dos EUA acusam as autoridades de defesa da competição da UE de perseguir companhias norte-americanas, mas não suas rivais europeias. Bruxelas nega parcialidade.
Washington também está preocupada com a possibilidade de que os grandes custos tributários impostos a companhias como a Apple tenham de ser bancados pelo governo norte-americano, porque elas podem solicitar crédito fiscal por impostos pagos no exterior.
O relatório da War on Want e dos sindicatos tinha por foco pagamentos de impostos realizados entre 2009 e 2013, quando o McDonald's transferiu sua sede europeia de Londres para a Suíça e estabeleceu uma holding para controlar suas propriedades intelectuais no Luxemburgo.
Os autores do relatório afirmam que a holding foi usada para receber royalties e com isso reduzir os lucros tributáveis. Eles apontam que o McDonald's pagou € 16 milhões de impostos sobre € 3,7 bilhões em royalties.
Royalties e propriedade intelectual são o foco de muitas investigações tributárias da UE. Muitas companhias argumentam que suas operações internacionais são empreitadas simples que devem seus lucros principalmente a marcas, receitas e know-how gerados fora da UE.
O McDonald's negou qualquer delito. "O McDonald's paga quantias significativas em impostos empresariais em toda a Europa." A Comissão Europeia e o governo de Luxemburgo não quiseram se pronunciar sobre o caso.
