O aplicativo Uber, serviço de transporte privado individual, cobra em dólar as corridas de usuários das bandeiras de cartão de crédito Amex (American Express) e Diners emitidos no Brasil, com incidência de IOF (Imposto sobre Transações Financeiras) e taxas bancárias de conversão de moeda sobre o pagamento.
O valor não é discriminado em dólar no recibo enviado pelo aplicativo, mas consta um aviso: "Observe que esta transação está em USD". Ao conferir o valor na fatura, é possível ver se houve incidência de impostos e mais taxas.
O Uber afirma que envia, após o cadastro, um e-mail ao cliente informando sobre a possibilidade de cobrança em outra moeda. A reportagem baixou o aplicativo e não recebeu a correspondência. Há relatos de que a mensagem chega, mas cai na pasta de "spam" do cliente.
"Esclarecemos também que o processamento de cada pagamento não depende inteiramente do Uber, já que envolve a processadora dos cartões, as instituições bancárias e as próprias administradoras", afirma a empresa.
O administrador de empresas Hélio Vaisman, 52, está acostumado a usar o Uber em São Paulo, no Rio e no exterior e diz que o acréscimo é de no máximo 15% do valor da conta em real, mais os adicionais de conversão e IOF.
Ao perceber a cobrança adicional nas corridas, ele passou a usar um cartão com outra bandeira e notificou o aplicativo. Na sequência, recebeu e-mail avisando que R$ 30 seriam depositados em sua conta bancária como compensação pela despesa extra.
O desenvolvedor Gabriel Gripp, 29, chegou a entrar em contato com o serviço no Twitter pelo mesmo motivo.
A empresa enviou um link em que constava a previsão de cobrança em dólar e não fez o ressarcimento. "Como era uma informação pública, parece que eu teria de saber", afirmou. "Mas só se encontra [o aviso] se procurar."
DIREITOS
Caso o consumidor se sinta lesado pela cobrança adicional, os meios tradicionais de reclamação podem ser pouco eficazes. O Procon, por exemplo, argumenta que não consegue notificar um serviço que não está regulamentado no Brasil.
O órgão afirmou que "a cobrança em moeda estrangeira de serviços prestados no país é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor" e orientou o cliente a registrar uma reclamação na própria empresa ou na operadora do cartão de crédito.
Se uma reclamação nessas instâncias não funcionar, o Procon aconselha que o cliente procure o Juizado Especial Cível (antigo Tribunal de Pequenas Causas).
"É uma prática abusiva, já que a moeda corrente é o real. Se a corrida foi feita aqui, a cobrança deve ser feita em reais", diz Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor e colunista da Folha.
"Apesar de não haver regularização [da Uber], ela se encaixa no Código de Defesa do Consumidor, que tem direito de receber em dobro o valor pago", afirma Dolci.
O site Reclame Aqui, que registra queixas de clientes, tem cerca de 20 reclamações sobre a cobrança indevida.
OUTRO LADO
No Brasil, as bandeiras Amex e Diners são operadas pelo Bradesco e pelo Citibank, respectivamente.
O Bradesco diz que "o processo de afiliação [do Uber] com a credenciadora brasileira já está em andamento".
A Amex do Brasil, em seu canal de atendimento ao cliente, argumentou que a cobrança da taxa de conversão, de 4%, se dá porque a operação da Uber é feita a partir da Holanda. Não foi explicada a razão de o valor ser cobrado em dólar em uma transação feita dentro do país.
O Citibank, operador da bandeira Diners no Bra- sil, afirmou que "não há restrição para que as despesas realizadas com o cartão no Brasil sejam cobradas em reais. A cobrança em dólar, nesse caso, é uma decisão ou limitação do próprio estabelecimento".
MasterCard e Visa cobram as corridas em reais.
