Após crescerem as especulações de sua saída do cargo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu uma vitória no Congresso nesta quinta-feira (12).
A Comissão Mista de Orçamento aceitou recuar da decisão de autorizar a União a abater R$ 20 bilhões da sua meta fiscal de 2016 de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Dessa forma, o superavit primário ficará no valor inicialmente previsto, de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público, incluindo também Estados e municípios, sendo R$ 34,4 bilhões para o governo federal e R$ 9,4 bilhões de Estados e municípios.
A comissão chegou a aprovar o texto da LDO com a previsão de abate, mas os parlamentares recuaram após pedido do governo.
Deputados e senadores tanto da base quanto da oposição também creditaram a mudança a um entendimento entre as duas partes para que, com a alteração no texto, a oposição aceitasse votar na semana que vem a mudança da meta fiscal de 2015, com um deficit de R$ 51,8 bilhões nas contas.
A redução foi pedida pela equipe econômica do governo para dar uma sinalização melhor ao mercado. A medida, no entanto, foi reprovada por Levy, que acabou sendo voto vencido. Ele defendia a manutenção da meta cheia de 0,7% do PIB mas o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) insistiu que o montante era inviável.
Dessa forma, o superavit primário inicialmente estimado em R$ 34,4 bilhões para a União passaria a poder ser de R$ 14,4 bilhões, o que equivale a 0,23% do PIB.
A proposta original do governo para a LDO não previa o abatimento de investimentos. A ideia inicial da equipe econômica era trabalhar com apenas uma meta, sem a possibilidade de abatimento, em um esforço para dar mais transparência à política fiscal.
A retração da arrecadação, devido ao fraco desempenho econômico, e as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas de ajuste, no entanto, abalaram as perspectivas para o desempenho das contas.
O texto deverá ser votado agora em uma sessão conjunta do Congresso. Há uma sessão marcada para a próxima terça-feira (17) destinada a votação de vetos presidenciais.
Integrantes da comissão, no entanto, acreditam que uma vez que os vetos sejam votados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação a LDO. Ela tem que ser aprovada até o final do ano.