A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (10) a MP 688, que cria compensação para os concessionários em caso de falta de chuva ao autorizar o governo a apoiar hidrelétricas após perdas geradas pelo déficit hídrico. O texto segue para o Senado, onde deve ser analisado já na próxima semana.
Com placar de 251 votos a favor e 173 contrários, a medida contou com a contrariedade da oposição, que alegou prejuízo para a população. Isso porque a proposta autoriza novos leilões de usinas hidrelétricas e limita em 12% o risco máximo para os geradores de energia. Acima desse limite, transfere o custo aos consumidores.
O governo alega que a votação da medida antes da realização do próximo leilão de 29 usinas hidrelétricas, que será realizado em 25 de novembro, visa dar segurança jurídica aos investidores. A expectativa é arrecadar até R$ 17 bilhões com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores —R$ 11 bilhões ainda neste ano.
Os recursos são considerados fundamentais num momento em que o governo busca novas receitas para diminuir o rombo nas contas públicas.
Segundo o governo, as principais preocupações levantadas pelos investidores são eventuais perdas causadas pela falta de chuvas, o chamado "risco hidrológico", que o novo modelo pretende mitigar.
