A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) regra mais favorável para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como antecipado pela Folha, a petista autorizou a adoção da nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional do chamado fator 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade e funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário.
Para homens, a soma deverá ser de 95 pontos, com tempo de contribuição de pelo menos 35 anos. Para as mulheres, deverá ser de 85 pontos, com contribuição de pelo menos 30 anos.
Pela nova regra, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União", a soma da idade e do tempo de contribuição de homens e mulheres terá aumento gradual de um ponto a partir de 31 de dezembro de 2018, quando passará para 86/96.
Os novos aumentos foram estabelecidos para a mesma data dos anos de 2020, 2022, 2024 e 2026, quando a relação chegará a 90/100. O objetivo é acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Quando enviou a proposta do fator 85/95 ao Congresso, via medida provisória, o governo estabeleceu um escalonamento diferente para atingir 90/100, que seria alcançado em 2022.
Com a alteração da proposta pelos parlamentares, haverá uma economia maior para a Previdência no período 2015-2018. Em vez de economizar R$ 12,207 bilhões com a medida, como inicialmente previsto, o governo alcançará uma redução de gastos de R$ 17,481 bilhões.
MAGISTÉRIO
Para professores e professoras que comprovarem tempo de trabalho exclusivo no magistério, a nova lei estabelece que o tempo mínimo de contribuição deverá ser, respectivamente, de 30 e 25 anos, sendo acrescidos 5 pontos à soma de idade e tempo.
Na publicação, a presidente vetou dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a "reaposentadoria", possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício.
O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.
O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a estimativa é que existam atualmente 123 mil ações judiciais de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios, segundo estimativas de parlamentares.
Na sanção da lei, a presidente Dilma vetou ainda mecanismos que alterariam o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e aumentariam a concessão de seguro-desemprego para pescadores.
No texto, o governo também tornou obrigatória a adesão de servidores públicos ao fundo federal criado para complementar as aposentadorias do funcionalismo da União. Mas, caso não queiram complementar seus benefícios, os funcionários poderão requerer a qualquer momento a desvinculação do fundo.
