Os programas tributários brasileiros aumentam a desigualdade do país, pois beneficiam os mais ricos, afirmou Fernando Gaiger, pesquisador do Ipea, em debate no 5º Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Insper, com o apoio da Folha, nesta quinta (29).
O pesquisador, que falou sobre a equidade tributária no país, disse que o país até gastou bem nos últimos anos, do ponto de vista de redistribuição: aumento real do salário mínimo, Previdência e programas sociais melhoraram a equidade.
Na arrecadação, porém, o sistema tributário ainda é regressivo: quanto maior a renda, menor a alíquota paga.
"A questão, portanto, não é quem vai 'pagar a conta' do ajuste, mas quem vai ganhar menos."
Além de tributos que pesam menos para quem ganha mais, como os chamados impostos indiretos —cobrados sobre o preço dos produtos ou serviços—, Gaiger afirma que há gastos tributários altamente regressivos no país.
"Gastamos muito com os mais ricos. Só em deduções do IR com gastos com saúde e educação gasta-se metade do Bolsa Família."
Subsídios tributários ao agronegócio e a cobrança de uma alíquota única de IPTU e IPVA também foram citados como exemplos de distorções.
"Por que eu, que moro num bairro em que tudo funciona, pago a mesma alíquota de quem mora em condições precárias?", argumentou.
Gaiger chegou a defender um sistema de IPTU com alíquota negativa: o proprietário ou morador que não recebe os serviços públicos custeados pelo imposto deveria receber uma compensação, em vez de pagar tributo.
Outro exemplo de medida recente que não melhora a equidade é a desoneração da folha de salários, segundo ele, já que a incidência de tributos sobre os trabalhadores é muito mais alta que a cobrada das empresas.
Embora considere que os aumentos reais do salário mínimo tiveram impacto positivo na distribuição de renda do país, Gaiger afirmou que com essa política é cada vez menor, o que reduz seu custo-benefício.
"O efeito está chegando ao limite."
Para o consultor do Senado Marcos Mendes, porém, há falhas no levantamento de dados que põem em risco a conclusão de que o sistema tributário brasileiro é regressivo.
O economista, que comentou a apresentação de Gaiger, citou com o exemplo os impostos indiretos: "A literatura mostra que há a renda dos mais pobres é subestimada, o que faz com o que impacto medido do imposto sobre o consumo seja maior que o real".
O seminário, que tem transmissão ao vivo pela internet tratará à tarde do papel do terceiro setor, com apresentações de Eduarda La Rocque, presidente do Cariocas em Ação, Sérgio Lazzarini, do Insper, e Ricardo Paes de Barros, professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ciências para Educação do CPP.