O governo oficializou nesta terça-feira (27) que abandonou sua meta de fechar 2015 com superavit de R$ 5,8 bilhões e informou ao Congresso que sua nova previsão é encerrar o ano com um deficit primário de R$ 51,8 bilhões nas contas da União, o equivalente a 0,9% do PIB.
No texto enviado ao Congresso, a equipe econômica responsabiliza a queda da atividade econômica pelo deficit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento de juros) neste ano. "Mais recentemente, houve uma aceleração desta queda, com a previsão se aproximando de uma contração de 3%."
A nova projeção de queda do PIB é de 2,8%, uma piora em relação à projeção feita em setembro, de retração de 2,4%.
Este rombo primário, despesas menos receitas, sem pagamentos de juros, pode ser ainda maior, caso o governo não consiga arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas programado para o próximo mês.
Conforme a Folha antecipou, o governo já adiou o leilão do dia 6 de novembro para o final do mês que vem atendendo pedidos do setor, que alega falta de segurança jurídica enquanto uma medida provisória sobre o assunto não for aprovada no Congresso.
Ou seja, sem estes recursos da licitação das usinas, o deficit do governo central pode chegar a R$ 62,9 bilhões, equivalente a 1,09% do PIB.
"A meta pode ser modificada dependendo do que vier a ser incorporado para o pagamento ainda este ano", afirmou o relator da proposta de mudança da meta fiscal do Orçamento de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), ao deixar o Ministério do Planejamento, onde esteve reunido com o ministro Nelson Barbosa.
A projeção de deficit não inclui ainda o pagamento das "pedaladas", dívidas que o governo tem com os bancos estatais. A quitação dessas dívidas só entrará na programação orçamentária depois que o Tribunal de Contas da União se pronunciar sobre o formato do pagamento.
Inicialmente, o governo avaliava mandar uma meta de deficit, que será o segundo consecutivo, sem contar com os recursos do leilão, mas mudou de ideia.
Agora, o governo correrá contra o tempo para garantir a realização do leilão ainda em novembro, com o qual espera arrecadar neste ano os R$ 11 bilhões. No mercado, porém, não há segurança de que todos os lotes serão vendidos, o que pode gerar menos receita do que o esperado.
O governo decidiu refazer suas contas e prever um deficit de R$ 51,8 bilhões por causa de uma frustração de receita para este ano da ordem de R$ 61,4 bilhões. Em termos líquidos, esta perda de receita atinge R$ 57,6 bilhões.
Para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, o rombo previsto para 2015 é de R$ 48,9 bilhões, equivalente a 0,85% do PIB –a equipe econômica prevê que governadores e prefeitos vão conseguir fechar o ano com um superavit de R$ 2,9 bilhões.
JOAQUIM LEVY
Durante evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo deve enviar ainda nesta terça (27) ao relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a indicação de qual deve ser a meta fiscal para este ano.
Para o ministro, a aprovação do Orçamento de 2016 e de uma agenda tributária no Congresso Nacional são necessárias para garantir o reequilíbrio das contas públicas e do crescimento da economia.
"Estamos reequilibrando a economia e há um trabalho muito grande a ser feito. Houve uma aceleração nos gastos que a gente tem agora que reequilibrar rápido. É fundamental para que se convirja para uma solução para o Orçamento de 2016 porque ele é que vai trazer confiança e temos que ter uma barganha clara", disse.
"Se o governo pede para ter mais impostos, por quê? Para onde a gente quer ir? O que a gente vai fazer em relação aos gastos? Evidentemente tem de ter uma trajetória de gastos para frente para as pessoas terem confiança de participarem em um esforço fiscal e tributário para o Brasil voltar a crescer", completou.