A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (22) a instauração do primeiro processo disciplinar no âmbito da Operação Zelotes, que investiga sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Sem divulgar o nome dos investigados, a Corregedoria da Fazenda se limitou a dizer que o caso trata de negociações para realização de pedido de vista por conselheiro do Carf com promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma aproximadamente 113 milhões de reais em valores atualizados até setembro.
Em nota, a Fazenda reconheceu ainda que as apurações em cooperação com o Ministério Público Federal, a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal e o Departamento de Polícia Federal têm indicado a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados para favorecer empresas com débitos tributários.
A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de março para desarticular organizações criminosas que atuavam no Carf manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos.
Segundo o Ministério Público Federal, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 que estão sendo analisados somam 19,6 bilhões de reais que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
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| Operação Zelotes |