O governo resolveu um impasse sobre uma reserva de petróleo do pré-sal que extrapola a área de exploração estabelecida em concessão, o que pode ajudar na arrecadação a partir do ano que vem.
O acordo aprovado na semana passada pela ANP (agência reguladora) determina que a União terá 30,65% das reservas do campo de Tartaruga Verde, localizado na bacia de Campos e que é operado pela Petrobras.
Outros 19 campos de petróleo com reservas do pré-sal se encontram em situação semelhante, com jazidas que se estendem para fora da área estabelecida para exploração.
A negociação destas extensões de petróleo do pré-sal vai render ao governo até 2,3 bilhões de barris, segundo estimativas oficiais.
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A fatia da União pode ser vendida em leilões já a partir do ano que vem, e o governo conta com os recursos destas extensões do pré-sal para fazer um caixa adicional e ajudar a cumprir a meta de superavit primário.
No fim do mês passado, foi criado um grupo de trabalho para definir, em até 60 dias, proposta de venda das reservas compartilhadas.
A lei abre duas possibilidades: licitação ou transferência direta à Petrobras.
Nos dois casos, o regime de exploração dessa parcela será a partilha de produção, em que a União tem direito a uma parcela do óleo produzido.
É o mesmo regime da área de Libra, maior descoberta brasileira, vendida por R$ 15 bilhões a um consórcio liderado pela Petrobras em 2013. Em Libra, a União ficará com 41,65% do petróleo produzido, após o pagamento dos custos do projeto.
Mas a crise financeira da Petrobras é vista como um entrave, uma vez que a empresa é obrigada a operar as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30%.
A Folha apurou que, por isso, o governo pode optar por reduzir os bônus de assinatura em troca de maior percentual do petróleo produzido, livrando a Petrobras de ter que desembolsar grandes quantias nos leilões.
Ainda este ano, Petrobras e PPSA (estatal do pré-sal) encaminham à ANP a proposta de acordo de compartilhamento de jazida para o campo de Lula, o maior produtor de petróleo do país. Deve ser o primeiro campo a render petróleo à União, uma vez que já está em produção.
ORIGEM DO PROBLEMA
A origem do problema com o perímetro de cada reserva está na data das concessões. Quando os blocos de petróleo de 20 campos foram oferecidos em leilões, ainda não se vislumbrava a possibilidade de exploração abaixo da camada de sal.
A partir de 2007, a Petrobras e outras empresas começaram a perfurar poços mais profundos. Descobriram reservas gigantes com extensões para além dos limites das concessões.
O bloco onde está a descoberta de Tartaruga Verde, por exemplo, foi arrematado pela estatal na 7ª rodada de licitações da ANP, em 2005. O primeiro poço na área foi perfurado em 2009.
A Petrobras prevê o início da produção de Tartaruga Verde em 2017.