Escritórios de advocacia e empresas suspeitas de esquema de fraude na Receita foram o alvo da terceira etapa da Operação Zelotes, na manhã desta quinta-feira (8).
A Polícia Fiscal cumpriu sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. Ninguém foi preso.
Segundo a PF, a ação mirou pessoas e empresas vinculadas a um ex-integrante do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.
Os investigadores da Operação Zelotes dizem que havia um esquema pelo qual escritório de advocacia intermediavam a compra de sentenças para beneficiar empresas multadas.
No Rio, policiais estiveram no escritório de advocacia e na residência de Valmir Sandri, conselheiro do colegiado entre 1998 e abril deste ano. Ele é suspeito de participar do esquema de pagamento de propinas a membros do conselho, em troca de interferência nas sentenças.
O advogado de Sandri, Pedro Ivo, afirmou que seu cliente se colocou à disposição das autoridades e que a busca ocorrida nesta quinta foi absolutamente desnecessária. "A atuação de Valmir Sandri no Carf é totalmente isenta de qualquer suspeita, e ele está tranquilo de que isso ficará demonstrado ao longo da investigação."
R$ 19 BILHÕES
A primeira etapa da Zelotes foi deflagrada em março, após investigações de fraude em processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores casos de sonegação fiscal já descobertos.
Suspeita-se que três quadrilhas operavam dentro do órgão e teriam causado um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões.
Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas).
Geralmente, quem recorre ao colegiado são empresas autuadas por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a legislação.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a Zelotes identificou "irregularidades que consistiram na manipulação de decisões, mediante a atuação coordenada de agentes públicos e privados, com a finalidade de reduzir ou extinguir débitos tributários [...]".
Além da PF e do Ministério Público, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda participaram da investigação.
Na fase de ontem, os mandados judiciais foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília havia negado o pedido do Ministério Público Federal para realizar a ação.
Diante do veto, o MPF recorreu ao tribunal, que autorizou as medidas.