A perda de R$ 8 bilhões em repasses que eram feitos pelas empresas equivale a 25% das receitas das entidades do Sistema S, segundo dados da CGU (Controladoria Geral da União) fornecidos à Folha.
O órgão informou que em 2014 as entidades previam receita de R$ 31,09 bilhões. Esse valor inclui receitas das contribuições sociais feitas pelas empresas sobre a folha de pagamento, receita patrimonial (locação de imóveis), prestação de serviço (convênios com universidades, empresas etc.) e aplicações financeiras das entidades.
Os dados foram compilados pela CGU a partir dos balanços financeiros fornecidos pelas entidades ao TCU (Tribunal de Contas da União), na prestação anual de contas.
Em um dos relatórios, o TCU menciona que em 2014 o sistema S mantinha, ao todo, R$ 17,594 bilhões em disponibilidades financeiras.
Por dentro do Sistema S - Recursos arrecadados, em R$ bi
ENTENDA AS PERDAS
Segundo a Receita, que detalhou ontem o plano do governo para poupar recursos do Tesouro, o Sistema S vai perder cerca de 40% dos repasses das empresas, estimados em R$ 20 bilhões ao ano.
O pacote fiscal anunciado pela equipe econômica, que precisa ser aprovado pelo Congresso, inclui duas medidas provisórias que afetam a arrecadação do sistema.
A principal reduz em 30% as alíquotas pagas pelas empresas ao Sistema S —elas variam de setor para setor e, segundo a Receita, podem chegar ao equivalente a 5,8% da folha de pagamentos.
A mudança abrange R$ 6 bilhões, que deixarão de ser repassados para o sistema e passarão a ser pagos como contribuição à Previdência —o percentual pago passará dos atuais 20% para 20,9%.
Ou seja, na prática as entidades do sistema perderão recursos em favor da Previdência, sem que a carga tributária das empresas se eleve.
A proposta do governo é que a mudança vigore até o final de 2019.
Uma segunda medida provisória vai permitir que as empresas deduzam das suas contribuições ao Sistema S uma parcela de seus gastos em pesquisa e inovação.
Hoje, as empresas têm direito a abater esses gastos do Imposto de Renda, o que retira R$ 2 bilhões da arrecadação. Essa perda de receita seria transferida ao Sistema S.
"Evidentemente que algum impacto haverá, mas o dinheiro está sendo realocado para uma atividade mais essencial", afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, em referência ao deficit da Previdência.
O governo já tentou no passado mexer nesse modelo de cobrança, mas esbarrou no lobby das entidades.
CPMF
Sobre a CPMF, a ideia é que o tributo seja recriado exatamente nos moldes em que o tributo vigorou entre 1997 e 2007, incidindo sobre toda movimentação financeira, mas com alíquota de 0,20% (a anterior era de 0,38%).
A medida será acompanhada por redução do IOF, fixada por decreto, mas não há uma definição sobre as alíquotas. No início de 2008, para compensar parcialmente o fim da CPMF, o governo elevou alíquotas do IOF em 0,38 ponto para várias operações.
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Sistema S
> Os recursos são obtidos a partir de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de todas as empresas que atuam no mercado formal. No caso da indústria, 2,5% sobre a folha de pagamento vão para Senai e Sesi
O que o governo quer fazer?
> Destinar 30% da arrecadação dessas entidades à Previdência
> Reduzir o valor que pode ser deduzido do Imposto de Renda por doações a essas entidades
R$ 8 bi é quanto o governo espera ter a mais em receitas com a adoção dessas medidas