As despesas com benefícios trabalhistas e previdenciários continuam a pressionar as contas públicas neste ano, apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar esses gastos.
O repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagamento de seguro-desemprego, por exemplo, cresceu 31% até junho em relação ao mesmo período de 2014. Em abril, quando enviou ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, o governo estimou redução de cerca de 15% no pagamento do benefício em 2015.
Nesse caso, tem pesado mais a piora no mercado de trabalho, que eleva o número de pessoas que procuram o benefício. Até agosto, já foram fechados 500 mil postos com carteira assinada.
No seguro para pescadores artesanais, estimava-se para este ano redução de 20% no número de beneficiados, mas os repasses cresceram 19%.
Aumento nas despesas até junho, em % - Em relação ao mesmo período de 2014
Em relação aos benefícios previdenciários, o ritmo de crescimento é menor, mas continua no mesmo patamar verificado no início do ano. Os gastos com pensão por morte e auxílio-doença cresceram cerca de 10% neste ano. Os dois benefícios que também tiveram suas regras alteradas pelo governo respondem, juntos, por 30% dos gastos da Previdência Social.
As despesas obrigatórias, que incluem esses pagamentos, são apontadas pelo governo como a maior dificuldade para reduzir o gasto público. Elas representam mais de 90% do Orçamento.
MUDANÇA
A maioria das novas regras entrou em vigor em março deste ano. O governo estimava economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015 com essas medidas, mas sempre evitou detalhar como essa economia seria alcançada.
Posteriormente, o Congresso amenizou algumas dessas restrições, o que reduziu o potencial de economia.
No seguro-desemprego, acabou sendo elevado de 6 para 12 meses o tempo necessário de trabalho para ter acesso ao benefício pela primeira vez, por exemplo. Na pensão por morte, foram estabelecidos tempo mínimo de contribuição e de casamento, além de acabar com o benefício vitalício para todos.
Novas mudanças nesses e em outros benefícios começaram a ser discutidas na semana passada pelo Fórum sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que inclui representantes de trabalhadores, aposentados e empresários.
Entre abril e agosto deste ano, o governo revisou a projeção de deficit da Previdência de 2015 de R$ 67 bilhões para R$ 89 bilhões. Em 2016, deve chegar a R$ 125 bilhões. Em percentual do PIB, será alcançada no próximo ano a marca de 2%, o dobro do verificado em 2014.
Em relação às despesas do FAT, o Tesouro tem sido obrigado a desembolsar anualmente cerca de R$ 10 bilhões para cobrir as obrigações do fundo do trabalhador. O valor representa um terço do deficit no Orçamento previsto para o próximo ano.
- PRINCIPAIS MUDANÇAS
1- Pensão por morte - Mínimo de 18 meses de contribuição e 24 de casamento. Tempo de pagamento proporcional à idade
2- Auxílio-doença - Valor calculado pelos últimos 12 salários, e não pela média dos maiores rendimentos
3- Seguro-desemprego - É necessário ter um ano, e não apenas seis meses trabalhados na primeira solicitação
4- Seguro pescador artesanal - Deve exercer a atividade de forma exclusiva e não acumular outros benefícios
- MEDIDAS DO AJUSTE FISCAL
- Restrições à concessão de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, seguro desemprego e seguro pescador artesanal
- Redução da desoneração da folha de pagamento para setores beneficiados no primeiro mandato de Dilma
- Aumento na tributação de eletrônicos e de bebidas como vinho e uísque