Estudo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu que os novos serviços de transporte individual de passageiros acionados por meio de aplicativos em smartphones, como é o caso do Uber, tendem a ser positivos para a concorrência e a beneficiar o consumidor.
A avaliação, baseada em estudos acadêmicos e na experiência internacional, é que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição desses novos serviços.
O estudo, divulgado nesta sexta-feira (4), foi preparado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade para subsidiar decisões do conselho sobre o assunto, mas tanto a superintendência do órgão como o plenário de conselheiros têm independência para deliberar.
Atualmente, há dois processos correndo no Cade que envolvem o Uber. Um deles foi apresentado por uma associação de taxistas de São Paulo e o outro, pelos diretórios de estudantes de duas universidades de Brasília. Não há prazo para as decisões.
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O novo estudo, elaborado pelo economista-chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves, destaca que, ao oferecer os serviços por meio de aplicativos, os novos prestadores têm conseguido contornar problemas que eram usados para justificar a necessidade da regulamentação —como a dificuldade que os passageiros teriam para comparar tarifas e saber quanto iriam pagar por cada corrida na ausência de normas sobre preços.
A auto-regulamentação imposta aos motoristas que fazem parte da rede desses prestadores também tem, de uma maneira geral, garantido credibilidade e padrões de segurança a esses novos serviços, no entendimento do Cade.
"O Uber com certeza melhora as condições dos consumidores, isso é fato", afirmou Esteves à Folha.
Apesar da avaliação favorável, o estudo destaca que o processo de desregulamentação dos serviços de transportes individual deve respeitar as particularidades de cada cidade.
Na Holanda, apontada como referência no tratamento da questão, a liberalização foi feita de forma gradual. Primeiro foram eliminadas as barreiras a novos participantes e, em um segundo momento, os preços foram liberados.
TRANSPORTE COLETIVO
O estudo do Cade também analisou a conveniência dos novos serviços do ponto de vista do equilíbrio urbano, uma vez que eles podem, por exemplo, representar um estímulo ao uso do serviço de transporte individual em detrimento do coletivo.
Esteves afirma que esses impactos ainda precisam ser melhor estudados, mas que eventuais problemas, inclusive de ordem tributária [os motoristas do Uber não pagam as taxas cobradas dos taxistas licenciados], podem ser contornados.
"Temos vários outros mecanismos para lidar com essas questões que não a proibição", afirmou o economista.
No Brasil, o Uber opera em São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte.
No Rio, os vereadores já aprovaram a proibição do aplicativo e de empresas similares. Em São Paulo, a proibição foi aprovada em primeiro turno. Em Brasília, a Câmara Distrital chegou a proibir o serviço, mas o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o texto no início de agosto.