Entra em vigor em 1º de dezembro de 2015 o aumento na tributação de vinhos e destilados, nacionais e importados, que vai gerar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão para o governo no próximo ano.
Na lista de produtos afetados estão vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes, entre outros, que terão alíquotas de IPI que variam entre 10% e 30% sobre o preço da garrafa na indústria ou importador.
Hoje, a cobrança de tributo nesses produtos é extremamente complexa, segundo a Receita Federal, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008.
Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total.
Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83. Chegava a R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora, todos pagam 30%.
AUMENTO DE PREÇO
A Receita não divulgou uma estimativa sobre aumento de preços, mas disse que eles vão ocorrer, já que a base do tributo estava defasada há anos.
Segundo o presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani, ainda não é possível estimar o impacto do aumento da tributação no valor da bebida ao consumidor.
Mas ele afirma que as mudanças resultarão em aumento da carga tributária para o setor e que o momento em que ela ocorrerá é "extremamente nocivo" para a indústria, pois dezembro é o mês em que mais se vende a bebida, por causa das festas de final de ano.
De acordo com ele, a mudança no modelo de tributação, de fixa para um percentual do valor do produto, foi negociada no ano passado entre o setor e a Receita Federal. Mas a alíquota de 10% é maior do que o esperado pelo setor.
"O ideal seria uma alíquota entre 4% e 5%. Não oneraria o setor e não reduziria a arrecadação", disse.
O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos e que gerou contestações na Justiça.
No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas "frias", como cervejas e refrigerantes.
A mudança no sistema tributário de bebidas faz parte da medida provisória 690, publicada em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (31 de agosto). Ela traz ainda outros aumentos de tributos para ajudar a compor as receitas do Orçamento de 2016.